07/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/05/2025 09:06

Baixa Definitiva
07/05/2025 09:06

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 09:05

Transitado em Julgado em 07/05/2025
06/05/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 05/05/2025 23:59.
02/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIO OSVALDO SANTANA DE ALMEIDA em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 04:16

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 10:10

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:47

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO AMARO - CNPJ: 14.***.***/0001-72 (APELANTE)
05/02/2025 08:52

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2025 08:52

Decorrido prazo de MARIO OSVALDO SANTANA DE ALMEIDA - CPF: *53.***.*08-20 (APELADO) em 05/02/2025.
04/02/2025 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 28/01/2025 23:59.
13/11/2024 01:21

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
10/11/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:23

Conclusos #Não preenchido#
06/08/2024 12:01

Juntada de Petição de APC 8000371_46.2016.8.05.0228
06/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
03/08/2024 06:50

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:36

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:10

Conclusos #Não preenchido#
02/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:33

Recebidos os autos
30/04/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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