10/01/2025 22:55

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
10/01/2025 22:55

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
26/08/2024 18:02

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
26/08/2024 00:59

Publicado Despacho em 07/08/2024.
26/08/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:01

Conclusos para decisão
06/07/2024 23:26

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 13:40

Juntada de Petição de certidão
13/06/2024 18:03

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 14:50

Juntada de Petição de certidão
11/06/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 16:46

Expedição de intimação.
10/06/2024 16:45

Expedição de Mandado.
06/06/2024 09:11

Nomeado defensor dativo
22/05/2024 13:14

Conclusos para decisão
22/05/2024 13:13

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 12:13

Juntada de Petição de certidão
06/05/2024 20:52

Publicado Decisão em 22/02/2024.
06/05/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
09/04/2024 09:42

Juntada de petição inicial
22/02/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:45

Expedição de Ofício.
21/02/2024 10:33

Juntada de Petição de 8003809_16.2023.8.05.0170_ciencia
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DECISÃO 8003809-16.2023.8.05.0170 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Marcia Dos Santos Amorim Reu: Rafael Dos Santos Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8003809-16.2023.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO 1.

A inicial acusatória reúne os requisitos formais do art. 41 do CPP, assim como descreve a prática de conduta aparentemente criminosa.

Por outro lado, observa-se, em cognição sumária, a existência de indícios de autoria e de materialidade bastantes para dar início à persecução penal em Juízo.

Por essa razão, RECEBO a denúncia, dando ao acusado como incurso no dispositivo legal nela mencionado.

Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Acolho o parecer do Parquet e determino que: a) Sejam lançadas nestes autos, pelo Cartório deste Juízo, certidões acerca da eventual existência de anteriores inquéritos policiais ou ações penais relativas ao demandado; b) Seja oficiado o CEDEP, para que informe os antecedentes criminais do denunciado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

Dou à presente, força de mandado.

MORRO DO CHAPÉU/BA, 15 de fevereiro de 2024.

Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada
20/02/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 19:45

Expedição de Mandado.
19/02/2024 19:42

Expedição de decisão.
19/02/2024 08:52

Recebida a denúncia contra RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *70.***.*51-85 (REU)
15/02/2024 10:29

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
06/02/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 09:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:29

Expedição de ato ordinatório.
30/09/2023 21:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:53

Expedição de intimação.
12/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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