17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Morro do Chapéu Vara Cível, Comercial, Família, Faz.

Pública Fórum Clériston Andrade - Rua Mário Chiarini, n° 036, Centro - Morro do Chapéu - Ba - CEP - 44.850-000 Telefone.: (74) 3653-2889 - E-mail: [email protected] Processo nº: 8002510-72.2021.8.05.0170 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água] Requerente: EDCLEIA GUARBIANO DE SOUZA Requerido: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95, e da Portaria 02/2023, que define atos processuais como meramente ordinatórios no âmbito da Vara dos Feitos das Relações Cíveis de Consumo e Comerciais da Comarca de Morro do Chapéu - BA, a serem praticados de ofício pelos servidores da Secretaria, independentemente de despacho, fica a parte recorrida intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Certifico que o ato processual praticado corresponde ao ATO ORDINATÓRIO 12, descrito na Portaria acima referida.

Morro do Chapéu - BA, 17 de setembro de 2024 (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06.) Dacirleide Miranda Barbosa Servidor (a) TJBA
16/06/2025 09:09

Baixa Definitiva
16/06/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:44

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:16

Recebidos os autos
06/06/2025 14:16

Juntada de decisão
06/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 12:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/04/2024 23:59.
26/05/2024 12:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:38

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 22:18

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2024 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 00:28

Juntada de Petição de certidão
11/04/2024 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 00:27

Juntada de Petição de certidão
10/04/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 05:25

Publicado Sentença em 27/03/2024.
05/04/2024 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
05/04/2024 05:12

Publicado Intimação em 01/04/2024.
05/04/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
05/04/2024 05:11

Publicado Intimação em 01/04/2024.
05/04/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
03/04/2024 07:43

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2024 09:55

Expedição de sentença.
25/03/2024 09:55

Expedição de sentença.
25/03/2024 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/01/2024 12:51

Conclusos para julgamento
07/11/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 22:52

Decorrido prazo de EDCLEIA GUARBIANO DE SOUZA em 06/11/2023 23:59.
28/09/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:21

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/09/2022 23:59.
15/09/2022 22:30

Juntada de Petição de contra-razões
15/09/2022 22:29

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2022 16:14

Publicado Intimação em 01/09/2022.
02/09/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 09:56

Conclusos para julgamento
02/09/2022 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 17:29

Expedição de ato ordinatório.
30/08/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 17:29

Julgado procedente o pedido
27/02/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2021.
25/11/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
03/11/2021 09:40

Conclusos para despacho
03/11/2021 09:39

Juntada de Certidão
27/10/2021 01:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 17:14

Juntada de Petição de contestação
12/08/2021 11:29

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 27/10/2021 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU.
12/08/2021 11:28

Expedição de ato ordinatório.
12/08/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2021 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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