15/08/2025 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
18/07/2025 13:26

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
05/07/2025 02:43

Publicado Intimação em 18/06/2025.
05/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
01/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PROCESSO DE EXECUÇÃO n. 8000668-63.2025.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI EXEQUENTE: WOSNEM BATISTA SANTOS registrado(a) civilmente como WOSNEM BATISTA SANTOS Advogado(s): GETULIO SANTOS MOREIRA (OAB:SP448551) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Defiro a Justiça Gratuita requerida.

Trata-se de Execução de título extrajudicial proposta contra a Fazenda Pública Estadual, pelo advogado Dr.

WOSNEM BATISTA SANTOS, inscrito na OAB/BA 44.637.

Consoante demonstram os documentos anexos, o referido advogado foi nomeado defensor dativo de Danilo Cirqueira Coelho, nos autos nº 8000387-15.2022.8.05.0155.

Na sentença nesta ação, que já transitou em julgado, foram fixados os honorários dativos, pelo juízo de 1º grau, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Refriso, a nomeação foi para a defesa da parte acusada, como advogado dativo, diante da ausência de Defensoria Pública Estadual na Bahia, em comarcas de jurisdição plena.

Nos termos do artigo 910 do CPC, CITE-SE o ESTADO DA BAHIA, através de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar Embargos, com as advertências do art. 910, § 1º do CPC.

Após, voltem os autos conclusos.

DOU FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO A ESTE DESPACHO.

Cite-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
16/06/2025 09:09

Expedição de citação.
16/06/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 07:53

Conclusos para despacho
05/06/2025 07:52

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCESSO DE EXECUÇÃO (158)
04/06/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 22:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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