08/07/2025 17:01

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2025 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
31/05/2025 20:53

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
15/05/2025 09:55

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 22:09

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:29

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
16/04/2025 10:04

Juntada de Petição de recurso ordinário
16/04/2025 00:05

Decorrido prazo de TELEDATA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
31/03/2025 03:38

Juntada de Petição de MS 8050503_68.2023.8.05.0000_CIÊNCIA FAVORÁVEL ACÓRDÃO QUE REJEITOU EDcl DO IMPTE
27/03/2025 02:19

Publicado Ementa em 27/03/2025.
27/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:06

Embargos de declaração não acolhidos
25/03/2025 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 10:45

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 16:45

Deliberado em sessão - julgado
18/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:14

Incluído em pauta para 17/03/2025 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
27/01/2025 08:56

Solicitado dia de julgamento
25/11/2024 13:57

Conclusos #Não preenchido#
25/11/2024 11:23

Juntada de Petição de PJE 8050503_68.2023.8.05.0000_ED. PARECER. MS. F
02/11/2024 03:10

Publicado Despacho em 04/11/2024.
02/11/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/10/2024 15:33

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:49

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:03

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:18

Decorrido prazo de TELEDATA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:00

Decorrido prazo de FSF TECNOLOGIA LTDA em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 01:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:34

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2024 06:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
11/09/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:32

Cominicação eletrônica
09/09/2024 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 17:28

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
09/09/2024 04:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA FAVORÁVEL ACÓRDÃO QUE DENEGOU A SEGURANÇA
09/09/2024 04:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 01:39

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:47

Juntada de Certidão
04/09/2024 07:04

Publicado Ementa em 04/09/2024.
04/09/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:58

Denegada a Segurança a FSF TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-56 (IMPETRANTE)
30/08/2024 10:27

Denegada a Segurança a BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (LITISCONSORTE)
28/08/2024 17:09

Deliberado em sessão - julgado
28/08/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão
28/08/2024 09:31

Juntada de voto-vista
14/08/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Adiado
14/08/2024 14:58

Incluído em pauta para 28/08/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
31/07/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Adiado
31/07/2024 16:35

Incluído em pauta para 14/08/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
17/07/2024 15:41

Incluído em pauta para 31/07/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
17/07/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Adiado
05/07/2024 01:31

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:29

Incluído em pauta para 17/07/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
26/06/2024 14:42

Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:30

Incluído em pauta para 26/06/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
29/05/2024 15:31

Incluído em pauta para 12/06/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
29/05/2024 15:04

Deliberado em Sessão - Adiado
21/05/2024 11:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/05/2024 01:33

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:37

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:41

Incluído em pauta para 29/05/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
09/05/2024 13:46

Retirado de pauta
24/04/2024 01:48

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:35

Incluído em pauta para 06/05/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
09/04/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 12:16

Solicitado dia de julgamento
18/03/2024 11:50

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2024 10:32

Juntada de Petição de PJE 8050503_68.2023.8.05.0000_PARECER. RECURSO A
14/03/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:36

Decorrido prazo de FSF TECNOLOGIA LTDA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:36

Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:36

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:36

Decorrido prazo de TELEDATA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 06:38

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:28

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 01:16

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:53

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2024 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2024 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
20/02/2024 06:48

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Emílio Salomão Pinto Resedá Tribunal Pleno DECISÃO 8050503-68.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Fsf Tecnologia Ltda Advogado: Pedro Duarte Pinto (OAB:AL11382-A) Advogado: Felipe Sarmento Cordeiro (OAB:DF40917) Advogado: Luciano Pontes De Maya Gomes (OAB:AL6892-A) Litisconsorte: Bahia Tribunal De Justica Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Teledata Comercio E Serviços Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8050503-68.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTE: FSF TECNOLOGIA LTDA Advogado(s): PEDRO DUARTE PINTO (OAB:AL 11382-A), LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES (OAB:AL 6892-A), FELIPE SARMENTO CORDEIRO (OAB:DF 40917) IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA LITISCONSORTES: ESTADO DA BAHIA E OUTROS Advogado(s): DECISÃO Declaro a minha incompetência para o processamento do presente feito e determino o seu encaminhamento à Diretoria de Distribuição de 2º Grau para a redistribuição, na forma do Regimento Interno, consoante o art. 5º, da Emenda Regimental n. 03/2023, desta Corte.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o interessado.

Data registrada no sistema.

Emílio Salomão Resedá Relator
15/02/2024 16:19

Declarada incompetência
06/02/2024 11:46

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 11:46

Juntada de ato ordinatório
25/01/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:41

Expedição de Certidão.
19/01/2024 01:08

Publicado Despacho em 17/01/2024.
19/01/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
16/01/2024 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:16

Conclusos #Não preenchido#
07/12/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:09

Desentranhado o documento
05/12/2023 10:09

Cancelada a movimentação processual
04/12/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:26

Juntada de Informações judiciais
24/11/2023 14:57

Juntada de Certidão
23/11/2023 00:05

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:21

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:01

Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:25

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:11

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2023 09:11

Expedição de Certidão.
02/10/2023 20:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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