07/04/2024 02:03

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 12/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:00

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:16

Baixa Definitiva
20/03/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:18

Publicado Intimação em 20/02/2024.
22/02/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
22/02/2024 09:17

Publicado Intimação em 20/02/2024.
22/02/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES SENTENÇA 8000289-30.2020.8.05.0210 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Riachão Das Neves Autor: Cosmiano Antonio Da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000289-30.2020.8.05.0210 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES AUTOR: COSMIANO ANTONIO DA SILVA Advogado(s): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB:BA60601) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) DECISÃO O BANCO BRADESCO S.A. opôs embargos de declaração (ID 392277024) contra a Sentença de ID 390225176, indicando omissão no decisum.

Conforme certidão no ID 424092078, o Embargado deixou o prazo para contrarrazões transcorrer in albis. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos de declaração, tendo em vista que estes são tempestivos.

O Código de Processo Civil – CPC, em homenagem aos magnos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, previu a plausibilidade dos embargos de declaração (arts. 1.022 e seguintes do CPC) sempre que presentes, na decisão, obscuridade, erro material ou contradição, bem como quando restar omissão em ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal.

No presente caso, a Sentença de ID 390225176 extinguiu o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Neste sentido, não vislumbro a existência de qualquer dos vícios previstos no CPC na referida Sentença, uma vez que ela é robusta em sua fundamentação e dispôs expressamente quanto à extinção sem resolução do mérito.

Não foi reconhecida, na prestação jurisdicional, litigância de má-fé por parte do Autor, uma vez que ausentes os requisitos legais, e sim a má-fé e advocacia predatória por parte de seu advogado, Dr.

Luiz Fernando Cardoso Ramos.

Os argumentos para o referido decisum foram expostos de maneira clara, sendo eles suficientes para a avaliação deste magistrado quando da prolação da Sentença.

Verifica-se, portanto, que não houve qualquer obscuridade, erro material ou contradição, tampouco omissão em ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, e sim entendimento expresso quanto à extinção do processo sem resolução do mérito, divergente do quanto pugnado pelo Réu, segundo o qual o processo deveria ter sido julgado improcedente.

Discordâncias com o entendimento adotado não constituem por si só vícios na Sentença, aptos a atrair embargos de declaração para saná-los.

Outras vias recursais seriam as adequadas para reverter o entendimento adotado por este Juízo.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

O inconformismo da parte frente à decisão que adotou teses contrárias a sua pretensão deve ser manifestado por outros meios recursais o que não se afigura possível através da via processual dos embargos de declaração, pois já entregue a prestação jurisdicional.

Nego provimento aos embargos. (Processo: ED - 0001201-68.2013.5.06.0005, Redator: Paulo Alcântara, Data de julgamento: 20/08/2015, Quarta Turma, Data de publicação: 27/08/2015) (TRT-6 - ED: 00012016820135060005, Data de Julgamento: 20/08/2015, Quarta Turma, Data de Publicação: 27/08/2015) ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a Sentença embargada por seus próprios fundamentos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

RIACHÃO DAS NEVES/BA, data da assinatura eletrônica.

AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO JUIZ DE DIREITO
15/02/2024 19:44

Expedição de sentença.
17/01/2024 22:36

Decorrido prazo de COSMIANO ANTONIO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:36

Decorrido prazo de COSMIANO ANTONIO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/12/2023 19:17

Publicado Despacho em 09/11/2023.
28/12/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
15/12/2023 03:29

Publicado Sentença em 14/12/2023.
15/12/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 09:19

Expedição de sentença.
13/12/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 09:12

Conclusos para decisão
12/12/2023 09:12

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:00

Expedição de despacho.
08/11/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:06

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:53

Recebidos os autos
04/10/2023 09:53

Juntada de petição
04/10/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/07/2023 10:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 17:27

Outras Decisões
28/07/2023 10:07

Conclusos para decisão
27/07/2023 09:56

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2023 04:34

Publicado Despacho em 06/07/2023.
07/07/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 14:33

Expedição de despacho.
05/07/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:23

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:56

Expedição de sentença.
05/07/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 10:40

Juntada de Petição de apelação
22/06/2023 08:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/06/2023 23:59.
05/06/2023 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2023 06:55

Publicado Sentença em 29/05/2023.
03/06/2023 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
26/05/2023 11:36

Expedição de sentença.
26/05/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 11:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/05/2023 09:35

Conclusos para julgamento
03/03/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2022 15:12

Publicado Despacho em 10/02/2022.
27/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
22/02/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 17:51

Juntada de Petição de conclusão
17/02/2022 17:47

Juntada de Petição de réplica
09/02/2022 14:16

Expedição de despacho.
09/02/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 13:36

Conclusos para despacho
23/07/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 13:17

Juntada de Petição de contestação
16/03/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 09:37

Conclusos para despacho
20/08/2020 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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