21/02/2025 11:06

Baixa Definitiva
21/02/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
28/11/2024 00:47

Decorrido prazo de EVA VIEIRA SEIXAS SOUZA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:47

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CARVALHO AGUIAR em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:47

Decorrido prazo de MARLENE BASTOS em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:47

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO OLIVEIRA SILVA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:47

Decorrido prazo de RITA DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:47

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 02:31

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 EMENTA 0317090-16.2012.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Presidente Do Tribunal De Contas Dos Municipios Do Estado Da Bahia Custos Legis: Estado Da Bahia Embargante: Eva Vieira Seixas Souza Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Fabio Freire De Carvalho Matos (OAB:BA14194-A) Embargante: Luiz Henrique Carvalho Aguiar Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Fabio Freire De Carvalho Matos (OAB:BA14194-A) Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Embargante: Marlene Bastos Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Fabio Freire De Carvalho Matos (OAB:BA14194-A) Embargante: Paulo Antonio Oliveira Silva Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Fabio Freire De Carvalho Matos (OAB:BA14194-A) Embargante: Rita De Oliveira Araujo Da Silva Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Fabio Freire De Carvalho Matos (OAB:BA14194-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0317090-16.2012.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: EVA VIEIRA SEIXAS SOUZA e outros (4) Advogado(s): ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO, FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE EMBARGADO: Presidente do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO COLETIVO.

ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO OPOSTA PELO ESTADO DA BAHIA.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO.

EXCEQUENTES ANUÍRAM COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO DO JUÍZO TEXTUALMENTE.

APLICAÇÃO DA REGRA CONSTANTE DO §2°, DO ART. 85, CPC.

A BASE DE CÁLCULO DA VERBA SUCUMBENCIAL FOI O PROVEITO ECONÔMICO AUFERIDO PELO VENCEDOR.

DIFERENÇA ENTRE CÁLCULO DO PERITO E O CÁLCULO DO EXECUTADO.

SEGUNDO VÍCIO: O DECISUM CONSIDEROU OBRIGAÇÃO DE FAZER INEXISTENTE.

NÃO PROCEDE.

O ACÓRDÃO EMBARGADO MENCIONA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPLEMENTADA PELO EXECUTADO DECORRENTE DA LEI.

NÃO HÁ MENÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA JUDICIALMENTE NEM NADA QUE FAÇA CONCLUIR NESTE SENTIDO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0317090-16.2012.8.05.0000.1.EDCiv, em que figuram como apelante EVA VIEIRA SEIXAS SOUZA e outros (4) e como apelada Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, ACORDAM os magistrados integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do relator.

Salvador, data registrada pelo sistema.

PRESIDENTE DES.

JOSEVANDO SOUZA ANDRADE RELATOR PROCURADORIA DE JUSTIÇA
01/11/2024 03:49

Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 10:39

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2024 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão
25/10/2024 11:53

Deliberado em sessão - julgado
22/10/2024 02:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:21

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:28

Incluído em pauta para 24/10/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
14/10/2024 10:11

Retirado de pauta
08/10/2024 00:23

Decorrido prazo de EVA VIEIRA SEIXAS SOUZA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CARVALHO AGUIAR em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:23

Decorrido prazo de MARLENE BASTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:22

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO OLIVEIRA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:22

Decorrido prazo de RITA DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:12

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
02/10/2024 00:12

Decorrido prazo de EVA VIEIRA SEIXAS SOUZA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CARVALHO AGUIAR em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MARLENE BASTOS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:12

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO OLIVEIRA SILVA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:12

Decorrido prazo de RITA DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:12

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:20

Incluído em pauta para 03/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade DESPACHO 0317090-16.2012.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas Dos Municipios Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Impetrante: Eva Vieira Seixas Souza Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Fabio Freire De Carvalho Matos (OAB:BA14194-A) Impetrante: Luiz Henrique Carvalho Aguiar Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Fabio Freire De Carvalho Matos (OAB:BA14194-A) Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Impetrante: Marlene Bastos Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Fabio Freire De Carvalho Matos (OAB:BA14194-A) Impetrante: Paulo Antonio Oliveira Silva Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Fabio Freire De Carvalho Matos (OAB:BA14194-A) Impetrante: Rita De Oliveira Araujo Da Silva Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Fabio Freire De Carvalho Matos (OAB:BA14194-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0317090-16.2012.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EVA VIEIRA SEIXAS SOUZA e outros (4) Advogado(s): ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (OAB:BA901-B), FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS (OAB:BA14194-A), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908-A) IMPETRADO: Presidente do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Estes autos devem aguardar o julgamento dos embargos de declaração em secretaria.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 16 de setembro de 2024.

Des.

Josevando Souza Andrade Relator A10
16/09/2024 17:51

Solicitado dia de julgamento
12/09/2024 09:46

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2024 09:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/09/2024 00:25

Decorrido prazo de EVA VIEIRA SEIXAS SOUZA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CARVALHO AGUIAR em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:25

Decorrido prazo de MARLENE BASTOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:25

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO OLIVEIRA SILVA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:25

Decorrido prazo de RITA DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:25

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 05:35

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
03/09/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:00

Conclusos #Não preenchido#
20/08/2024 08:36

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 18:22

Declarada incompetência
03/07/2024 17:15

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2024 17:15

Distribuído por dependência
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Emílio Salomão Pinto Resedá Tribunal Pleno DECISÃO 0317090-16.2012.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas Dos Municipios Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Impetrante: Eva Vieira Seixas Souza Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Fabio Freire De Carvalho Matos (OAB:BA14194-A) Impetrante: Luiz Henrique Carvalho Aguiar Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Fabio Freire De Carvalho Matos (OAB:BA14194-A) Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Impetrante: Marlene Bastos Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Fabio Freire De Carvalho Matos (OAB:BA14194-A) Impetrante: Paulo Antonio Oliveira Silva Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Fabio Freire De Carvalho Matos (OAB:BA14194-A) Impetrante: Rita De Oliveira Araujo Da Silva Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Fabio Freire De Carvalho Matos (OAB:BA14194-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0317090-16.2012.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTES: EVA VIEIRA SEIXAS SOUZA E OUTROS (4) Advogado(s): ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (OAB:BA 901-B), FÁBIO FREIRE DE CARVALHO MATOS (OAB:BA 14194-A), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA 13908-A) IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Declaro a minha incompetência para o processamento do presente feito e determino o seu encaminhamento à Diretoria de Distribuição de 2º Grau para a redistribuição, na forma do Regimento Interno, consoante o art. 5º, da Emenda Regimental n. 03/2023, desta Corte.

Publique-se.

Intimem-se.

Data registrada no sistema.

Emílio Salomão Resedá Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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