29/05/2024 11:03

Baixa Definitiva
29/05/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 00:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS GARCEZ em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS GARCEZ em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:31

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 01:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DECISÃO 8006736-48.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Andre Luis Santos Garcez Advogado: Diego Goes Novaes (OAB:BA49715) Impetrado: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8006736-48.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANDRE LUIS SANTOS GARCEZ Advogado(s): DIEGO GOES NOVAES (OAB:BA49715) IMPETRADO: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO e outros Advogado(s): DECISÃO Através da petição de id. 54600471, o Estado da Bahia informa que já houve cumprimento da decisão judicial.

Transitado em julgado o feito e esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, dando-se a devida baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Salvador, 19 de fevereiro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia.

Relatora
19/02/2024 10:54

Determinado o arquivamento
27/11/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 01:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS GARCEZ em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS GARCEZ em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:34

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:03

Conclusos #Não preenchido#
13/10/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:14

Expedição de Certidão.
05/10/2023 00:11

Expedição de Certidão.
30/09/2023 02:07

Publicado Despacho em 29/09/2023.
30/09/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:07

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2023 18:07

Juntada de Certidão
13/06/2023 05:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:38

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:38

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS GARCEZ em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:13

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 17:31

Juntada de Petição de mandado
04/04/2023 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 16:03

Expedição de Mandado.
02/04/2023 01:09

Publicado Ementa em 21/03/2023.
31/03/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 08:37

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:40

Expedição de Ofício.
29/03/2023 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/03/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 00:14

Expedição de Certidão.
26/03/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
26/03/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 17:42

Concedida a Segurança a ANDRE LUIS SANTOS GARCEZ - CPF: *50.***.*39-29 (IMPETRANTE)
13/03/2023 14:28

Concedida a Segurança a ANDRE LUIS SANTOS GARCEZ - CPF: *50.***.*39-29 (IMPETRANTE)
10/03/2023 17:02

Juntada de Petição de certidão
10/03/2023 16:01

Deliberado em sessão - julgado
09/03/2023 17:40

Deliberado em Sessão - Adiado
23/02/2023 01:52

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:52

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:10

Incluído em pauta para 02/03/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
09/02/2023 11:05

Solicitado dia de julgamento
28/09/2022 09:56

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2022 09:56

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:28

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS GARCEZ em 21/07/2022 23:59.
30/06/2022 02:30

Publicado Despacho em 29/06/2022.
30/06/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 23:33

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 23:32

Conclusos #Não preenchido#
11/01/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 10:35

Expedição de Certidão.
17/12/2021 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/12/2021 11:56

Juntada de Certidão
13/06/2021 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.
26/05/2021 00:26

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 25/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS GARCEZ em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2021 23:59.
12/05/2021 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 14:13

Juntada de Petição de mandado
07/05/2021 00:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS GARCEZ em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:13

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 06/05/2021 23:59.
30/04/2021 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 09:19

Expedição de Mandado.
27/04/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 08:06

Publicado Decisão em 13/04/2021.
13/04/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2021 18:24

Não Concedida a Medida Liminar
15/03/2021 14:25

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2021 14:25

Expedição de Certidão.
15/03/2021 11:44

Expedição de Certidão.
15/03/2021 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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