10/07/2025 12:08

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 04:48

Publicado Despacho em 13/06/2025.
22/06/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8098513-72.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: LUCIMARIO PEREIRA DE JESUS Advogado(s): GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA23705) REU: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita formulado, vez que presentes seus requisitos legais, estando a parte autora sujeita a contraprova.

Tem-se configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório.

Considerando a possibilidade do feito ser incluído em pauta a qualquer tempo (desde que as partes manifestem a qualquer momento o real interesse em transigir), determino, de plano, a citação da parte ré para contestar o feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Caso o réu possua domicilio eletrônico cadastrado, cite-se por este meio. Caso contrário, cite-se por carta/mandado/e-mail (inclusive por carta precatória, caso necessário). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
11/06/2025 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 07:44

Expedição de citação.
09/06/2025 09:13

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIMARIO PEREIRA DE JESUS - CPF: *19.***.*49-38 (AUTOR).
09/06/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
04/06/2025 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006726-19.2016.8.05.0000

Estado da Bahia

Milena Amador de Almeida

Advogado: Vitor Kley Fonseca Costa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/04/2016 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0000324-22.2011.8.05.0185

Bb.leasing S.A.arrendamento Mercantil

Ildeci Lourenco Marques

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/05/2011 11:55

Exibir Processo

Processo nº 8028107-65.2021.8.05.0001

Carla Veronica de Araujo

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Luiz Oliveira Vasconcelos Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/03/2021 15:59

Exibir Processo

Processo nº 8028107-65.2021.8.05.0001

Atemdo Atendimento Medico Domiciliar Ltd...

Ana Virginia de Araujo

Advogado: Ana Barbara Martins Costa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2025 08:53

Exibir Processo

Processo nº 8000522-52.2018.8.05.0095

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Lutz Viana Rodrigues Junior

Advogado: Ricardo Jorge Velloso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/11/2018 14:15

Exibir Processo