03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8182701-66.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: EDMARIO ANTONIO RIBEIRO MARQUES Advogado(s): LUCAS COSTA DA SILVA (OAB:BA41700), ISAAC SOARES MOREIRA (OAB:BA44281), MANOEL VINICIUS BATISTA MOREIRA (OAB:BA45552) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO Vistos, etc.

Em que pese tenha sido julgado o IRDR que fundamentou a decisão constante no ID nº 459645098, atualmente resta pendente de julgamento, em sede de Recurso Repetitivo no STJ, a seguinte matéria: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Assim, tendo em conta a afetação determinada no Tema 1300, determinando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, ficará suspenso o andamento desta ação até o julgamento ou desafetação do recurso.

P.I.C.

Salvador-BA, 2 de junho de 2025.

ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO
02/06/2025 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503372104
02/06/2025 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503372104
02/06/2025 13:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
04/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
08/09/2024 07:52

Decorrido prazo de EDMARIO ANTONIO RIBEIRO MARQUES em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024 07:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/09/2024 23:59.
07/09/2024 16:51

Publicado Decisão em 27/08/2024.
07/09/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
02/09/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
19/03/2024 20:45

Decorrido prazo de ISAAC SOARES MOREIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:43

Decorrido prazo de MANOEL VINICIUS BATISTA MOREIRA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 20:37

Juntada de Petição de réplica
18/02/2024 14:32

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
18/02/2024 06:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
03/02/2024 06:47

Decorrido prazo de MANOEL VINICIUS BATISTA MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:47

Decorrido prazo de ISAAC SOARES MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:32

Decorrido prazo de LUCAS COSTA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 02:14

Publicado Intimação em 11/01/2024.
12/01/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 16:08

Expedição de citação.
10/01/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:49

Conclusos para despacho
26/12/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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