TJBA - 8001532-88.2020.8.05.0022

1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Barreiras

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Polo Ativo

Partes

SILVANO DOS SANTOS LIMA

CPF *22.***.*90-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITIAN KALINE NUNES DA CRUZ

CPF *64.***.*30-17

Advogados

KELLY TAMARA MONTINO DE OLIVEIRA

OAB: 49764/BA

CPF *62.***.*11-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 18:51

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 12:04

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 12:04

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 12:04

    Juntada de informação

  • 01/04/2024 11:59

    Transitado em Julgado em 01/04/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8001532-88.2020.8.05.0022 Divórcio Litigioso Jurisdição: Barreiras Requerente: Silvano Dos Santos Lima Requerido: Cleitian Kaline Nunes Da Cruz Advogado: Kelly Tamara Montino De Oliveira (OAB:BA49764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA com força de ofício/mandado PROCESSO: 8001532-88.2020.8.05.0022 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução] AUTOR: SILVANO DOS SANTOS LIMA e SILVANO DOS SANTOS LIMA RÉU: CLEITIAN KALINE NUNES DA CRUZ Vistos e etc.

    Ingressaram SILVANO DOS SANTOS LIMA e CLEITIAN KALINE NUNES DA CRUZ com pedido de homologação de divórcio consensual, narrando os fatos contidos na exordial. É o assaz relato.

    Decido.

    As partes são capazes e estão devidamente representadas por profissionais habilitados.

    O objeto da avença é lícito, possível e determinado.

    A forma é livre, inexistindo prescrição legal quanto à materialização do presente acordo.

    No caso em apreço, os interessados deixaram claro a intenção de não mais conviverem, acordando quanto ao divórcio, partilha de bens, inexistindo, assim, óbice ao acolhimento do pedido.

    Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre SILVANO DOS SANTOS LIMA e CLEITIAN KALINE NUNES DA CRUZ, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

    A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, CLEITIAN KALINE NUNES DA CRUZ.

    Isento de custas ante o deferimento da assistência judiciária que ora se defere.

    Honorários conforme convencionados.

    Após o trânsito em julgado, em homenagem aos Princípios da Economia e da Celeridade Processuais, DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa a expedição de mandado.

    Nesta esteira, determino ao Cartório desta Vara que encaminhe ao CRCPN competente a presente sentença, por meio eletrônica, para que sejam procedidas as necessárias averbações à margem do respectivo Termo de Casamento, podendo tal diligência ser cumprida pela parte interessada, caso queira.

    Dispensado o prazo recursal, em virtude da transação das partes.

    Transitado em julgado, no ato da publicação (art. 1.000, § único, do CPC).

    Certifique-se.

    Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa no sistema cartorário.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente.

    Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

  • 20/02/2024 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 18:07

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2023 11:18

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2023 11:18

    Homologada a Transação

  • 31/08/2023 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 15:44

    Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 28/08/2023 09:00 [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - BARREIRAS.

  • 18/08/2023 18:42

    Decorrido prazo de KELLY TAMARA MONTINO DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 02:47

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 16/08/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 12/08/2023 01:13

    Mandado devolvido Positivamente

  • 19/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 17/07/2023 14:37

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2023 14:26

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2023 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/07/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 11:55

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 10:47

    Juntada de Petição de procuração

  • 21/06/2023 14:35

    Audiência Conciliação CEJUSC designada para 28/08/2023 09:00 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.

  • 09/05/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 12:02

    Expedição de intimação.

  • 04/02/2023 07:05

    Decorrido prazo de SILVANO DOS SANTOS LIMA em 06/12/2022 23:59.

  • 29/01/2023 14:56

    Decorrido prazo de SILVANO DOS SANTOS LIMA em 26/01/2023 23:59.

  • 09/01/2023 15:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

  • 09/01/2023 15:37

    Audiência VÍDEOMEDIAÇÃO não-realizada para 07/12/2022 12:20 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.

  • 09/01/2023 15:35

    Juntada de ata da audiência

  • 07/12/2022 00:59

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/12/2022 17:21

    Expedição de intimação.

  • 05/12/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2022 23:05

    Mandado devolvido Negativamente

  • 16/11/2022 11:48

    Expedição de intimação.

  • 16/11/2022 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 11:09

    Expedição de intimação.

  • 16/11/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 17:04

    Audiência VÍDEOMEDIAÇÃO designada para 07/12/2022 12:20 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.

  • 31/10/2022 09:27

    Expedição de intimação.

  • 26/07/2022 09:01

    Expedição de intimação.

  • 26/07/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 02:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 15:47

    Expedição de intimação.

  • 10/01/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 00:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 13:44

    Expedição de intimação.

  • 17/08/2021 15:30

    Expedição de intimação.

  • 17/08/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 20:23

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/07/2021 14:53

    Mandado devolvido Negativamente

  • 30/06/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 07:31

    Juntada de ata da audiência

  • 30/05/2021 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 15:23

    Expedição de intimação.

  • 28/05/2021 15:21

    Expedição de intimação.

  • 28/05/2021 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 15:19

    Expedição de intimação.

  • 28/05/2021 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 15:01

    Expedição de intimação.

  • 28/05/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:00

    Audiência Mediação designada para 18/06/2021 09:30 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.

  • 14/03/2021 03:18

    Decorrido prazo de SILVANO DOS SANTOS LIMA em 23/02/2021 23:59.

  • 28/11/2020 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2020 11:50

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 02/04/2020 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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