06/07/2025 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 23:29

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/04/2025 23:59.
14/06/2025 04:36

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA FREITAS em 30/04/2025 23:59.
13/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2025 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.
09/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 13:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:24

Recebidos os autos
01/04/2025 09:24

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/05/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 02:01

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 14/03/2024 23:59.
02/03/2024 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.
02/03/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8000753-16.2022.8.05.0103 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Ilhéus Autor: Banco Honda S/a.

Advogado: Eliete Santana Matos (OAB:CE10423) Advogado: Hiran Leao Duarte (OAB:CE10422) Reu: Daniel Santana Freitas Advogado: Amanda Thereza Lenci Paccola (OAB:SP377573) Advogado: Emilia Garbuio Pelegrini (OAB:SP383720) Advogado: Karla Mariana De Amorim Leite Oliveira (OAB:SP487708) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000753-16.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: BANCO HONDA S/A.

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE (OAB:CE10422), ELIETE SANTANA MATOS (OAB:CE10423) REU: DANIEL SANTANA FREITAS Advogado(s): AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (OAB:SP377573), EMILIA GARBUIO PELEGRINI (OAB:SP383720), KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA (OAB:SP487708) DECISÃO Vistos, etc .… Irresignado com a sentença - id 420512048 -, ante as razões insertas em o requerimento de id 421548317, aqui integradas para todos os efeitos legais, opôs Daniel Santana Freitas os presentes aclaratórios, objetivando a modificação do julgado, no sentido de o embragado ser condenado ao pagamento quania de R$30.000,00 relativa à multa diária que lhe fora imposta para o caso não devolução do bem objeto do litigio no prazo fixado.

Breve, é o relatório.

Decido.

Antes de adentar ao julgamento da presente incidental, abro um parêntesis para justificar a simplicidade da decisão a ser lançada e assim o faço porquanto, por preceito constitucional e também pelas normas infraconstitucionais, como é cediço, as decisões judiciais hão de ser fundamentadas.

Ocorre, entretanto, que a excessiva judicialização e a precária condições de trabalho por vezes conduzem os juízes a fundamentar suas decisões de forma superficial.

A realidade é que o juiz depara-se com duas problemáticas, uma voltada para o qualitativo e outra para o quantitativo, preceitos que se chocam e que levam a uma situação de desgaste, tanto para o magistrado quanto para a prestação jurisdicional.

Sopesando essas duas medidas, opto por julgar de forma simples, sucinta, superficial, porquanto o quantitativo (processos paralisados há mais de cem dias, processos Metas 2 e outras atividades administrativas) obstam o esmero pretendido.

Destarte, a despeito das relevantes razões em que se assentam os presentes aclaratórios, da lavra de ilustre e culto advogado, com a devida venia de S.Exa., mantenho a decisão impugnada por entender que a decisão impugnada não padece de omissão a ser suprida, obscuridade a ser esclarecida, contradição a ser eliminada ou mesmo de erro material a ser corrigido, na medida em que o embargado embora não tenha cumprido a determinação que lhe fora imposta no prazo fixado, o fez em tempo razoável.

Daí, inocorrendo quaisquer das hipóteses dos Incs.

I.

II e III do art. 1.022 do pergaminho processual civil, inacolho a presente incidental.

A PAR DO EXPOSTO, conheço dos presentes aclaratórios, mas nego-lhes provimento e, por conseguinte, mantenho a decisão impugnada em todos os seus termos, passível de reforma, entretanto.

Intimem-se.

Ilhéus, 21 de janeiro de 2024 Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito.
19/02/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 22:00

Publicado Decisão em 24/01/2024.
19/02/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
07/02/2024 15:24

Juntada de Petição de apelação
22/01/2024 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2024 01:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2023 14:39

Conclusos para julgamento
28/11/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
18/11/2023 12:58

Publicado Sentença em 17/11/2023.
18/11/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 00:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/07/2023 10:39

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 08:10

Publicado Despacho em 26/06/2023.
27/06/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:02

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
18/02/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 10:22

Juntada de Certidão
03/02/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 21:06

Outras Decisões
16/01/2023 14:56

Conclusos para decisão
03/01/2023 19:26

Publicado Despacho em 22/11/2022.
03/01/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
26/11/2022 17:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão
18/11/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão
04/08/2022 10:29

Juntada de Petição de réplica
26/07/2022 18:07

Conclusos para decisão
26/07/2022 18:07

Expedição de Mandado.
26/07/2022 18:02

Juntada de Decisão
21/07/2022 09:27

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 01:30

Mandado devolvido Positivamente
05/07/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 04:42

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 01/07/2022 23:59.
11/06/2022 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.
11/06/2022 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
11/06/2022 21:22

Publicado Decisão em 09/06/2022.
11/06/2022 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
08/06/2022 12:54

Expedição de Mandado.
08/06/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 16:29

Concedida a Medida Liminar
08/02/2022 12:13

Juntada de Certidão
07/02/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 16:06

Conclusos para decisão
03/02/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Tutela Cautelar Antecedente • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Tutela Cautelar Antecedente • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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