02/08/2025 01:19

Mandado devolvido Positivamente
21/07/2025 12:55

Baixa Definitiva
21/07/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006250-46.2024.8.05.0004Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHASEXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s): EXECUTADO: B&Q ENERGIA LTDAAdvogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se.

Intime-se.Com força de mandado.ALAGOINHAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE
12/06/2025 09:04

Expedição de intimação.
12/06/2025 09:03

Expedição de Mandado.
16/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:20

Decorrido prazo de B&Q ENERGIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:55

Decorrido prazo de B&Q ENERGIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo de B&Q ENERGIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 19:07

Publicado Sentença em 06/12/2024.
08/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 08:53

Cominicação eletrônica
04/12/2024 08:53

Cominicação eletrônica
04/12/2024 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 13:20

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:20

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
11/10/2024 12:30

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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