14/01/2025 23:19

Decorrido prazo de ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA em 12/03/2024 23:59.
14/01/2025 23:19

Decorrido prazo de BRUNA PRATA DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
14/01/2025 23:19

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 10/04/2024 23:59.
14/01/2025 23:19

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 04/04/2024 23:59.
14/01/2025 23:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 04/04/2024 23:59.
26/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 22:59

Publicado Intimação em 20/02/2024.
24/02/2024 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
24/02/2024 22:54

Publicado Intimação em 20/02/2024.
24/02/2024 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
24/02/2024 22:51

Publicado Intimação em 20/02/2024.
24/02/2024 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
24/02/2024 22:45

Publicado Intimação em 20/02/2024.
24/02/2024 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000497-65.2019.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca Autor: Marley Silva Santos Advogado: Bruna Prata Dos Santos (OAB:BA49021) Advogado: Erico Adami Silva Cerqueira (OAB:BA28505) Reu: Municipio De Uruçuca Advogado: Marina Reis Ganda (OAB:BA55558) Advogado: Paulo Cesar Brandao Argolo (OAB:BA64138) Requerido: Urucuca Prefeitura Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000497-65.2019.8.05.0269 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA AUTOR: MARLEY SILVA SANTOS Advogado(s): BRUNA PRATA DOS SANTOS (OAB:BA49021), ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA registrado(a) civilmente como ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA (OAB:BA28505) REU: MUNICIPIO DE URUÇUCA Advogado(s): MARINA REIS GANDA (OAB:BA55558), PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO (OAB:BA64138) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

A impugnante foi condenada ao pagamento de 13º salário, férias acrescidas de um terço.

A impugnante apresenta cálculo corrigido pelo IPCA-E com juros de 0,5 ao mês, diferentemente do credor que no cálculo faz incidir os juros de 1% ao mês (incorreto).

Consta ainda da memória apresentada pela parte autora a incidência de 15% de honorários por duas vezes, quando na verdade a majoração do STJ foi de 15% sobre o valor dos honorários arbitrados e não da condenação, uma vez que o teto de 20% deve ser respeitado.

Ante o exposto, julgo procedente a impugnação para homologar o cálculo apresentado pelo devedor.

Intimem-se as partes.

Uruçuca, 31 de janeiro de 2024.

Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito
15/02/2024 21:39

Expedição de intimação.
31/01/2024 11:13

Julgada procedente a impugnação à execução de
25/01/2024 03:56

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 31/08/2023 23:59.
28/11/2023 13:37

Conclusos para decisão
29/10/2023 07:50

Decorrido prazo de ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA em 16/10/2023 23:59.
29/10/2023 07:50

Decorrido prazo de BRUNA PRATA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
22/09/2023 09:00

Publicado Intimação em 20/09/2023.
22/09/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 05:44

Publicado Intimação em 20/09/2023.
21/09/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:26

Conclusos para decisão
31/08/2023 22:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2023 03:07

Publicado Intimação em 18/07/2023.
16/08/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/07/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:54

Conclusos para decisão
11/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:43

Recebidos os autos
15/03/2023 08:43

Juntada de Certidão
15/03/2023 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/07/2020 00:13

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2020 00:26

Publicado Intimação em 24/06/2020.
23/06/2020 11:11

Juntada de ato ordinatório
23/06/2020 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 16:01

Juntada de Petição de apelação
30/03/2020 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2020 09:38

Publicado Intimação em 05/03/2020.
03/03/2020 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 21:19

Julgado procedente o pedido
13/02/2020 11:15

Conclusos para julgamento
12/02/2020 21:42

Juntada de Petição de réplica
31/01/2020 14:48

Publicado Intimação em 29/01/2020.
28/01/2020 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 13:18

Expedição de citação via Central de Mandados.
21/01/2020 15:33

Juntada de Petição de contestação
07/01/2020 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUÇUCA em 06/01/2020 23:59:59.
18/11/2019 11:51

Juntada de Petição de citação
18/11/2019 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2019 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2019 10:29

Expedição de citação.
04/11/2019 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 08:00

Conclusos para despacho
03/11/2019 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2019

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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