10/08/2025 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.
09/08/2025 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
07/08/2025 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
07/08/2025 12:09

Baixa Definitiva
07/08/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:23

Expedição de intimação.
07/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000446-09.2025.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ registrado(a) civilmente como LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ Advogado(s): LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ registrado(a) civilmente como LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (OAB:BA30776) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Considerando a sentença ID 504472461; Onde consta: "Considerando o disposto no § 3º do art. 82 do CPC, incluído pela Lei nº 15.109 de 2025, condeno o executado ao pagamento das custas processuais finais, considerando que deu causa ao processo ao não cumprir espontaneamente sua obrigação." Deve constar: "Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais finais, tendo em vista que, por se tratar de Fazenda Pública Estadual, o Estado da Bahia goza de isenção de custas processuais, conforme legislação específica." Esta correção se faz necessária para adequar a sentença ao regime jurídico aplicável à Fazenda Pública, evitando-se contradição no próprio dispositivo decisório.

Os demais termos da sentença permanecem inalterados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente.

EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz(a) de Direito
11/06/2025 08:28

Expedição de intimação.
11/06/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 05:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 07:54

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:41

Expedição de ofício.
09/06/2025 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 09:23

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:24

Expedição de ofício.
13/05/2025 11:48

Expedição de intimação.
13/05/2025 11:48

Expedição de RPV.
13/05/2025 09:56

Expedição de intimação.
09/05/2025 13:12

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
29/03/2025 19:13

Decorrido prazo de LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ em 24/03/2025 23:59.
16/03/2025 18:36

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:38

Expedição de intimação.
12/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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