10/04/2025 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
21/12/2024 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
21/11/2024 09:16

Baixa Definitiva
21/11/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 09:15

Juntada de Certidão
21/11/2024 08:57

Expedição de despacho.
18/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:23

Conclusos para decisão
07/11/2024 06:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:52

Expedição de ofício.
14/10/2024 08:31

Expedição de Ofício.
05/10/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 06:53

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CARDOSO SEARA em 03/10/2024 23:59.
05/10/2024 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:48

Publicado Sentença em 12/09/2024.
16/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 17:34

Cominicação eletrônica
10/09/2024 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 17:34

Homologado o pedido
26/08/2024 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
26/08/2024 13:32

Conclusos para julgamento
26/08/2024 13:31

Juntada de Certidão
25/08/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2024 10:43

Expedição de ato ordinatório.
05/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CARDOSO SEARA em 23/05/2024 23:59.
10/06/2024 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
04/05/2024 06:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
04/05/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:13

Cominicação eletrônica
29/04/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
22/03/2024 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2024 17:12

Juntada de decisão
21/03/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/01/2024 10:42

Juntada de Certidão
23/01/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
16/12/2023 01:45

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CARDOSO SEARA em 15/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:57

Publicado Despacho em 29/11/2023.
01/12/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
28/11/2023 12:33

Comunicação eletrônica
28/11/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 11:54

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:52

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 23:02

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2023 16:59

Comunicação eletrônica
04/10/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2023 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
05/07/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:34

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CARDOSO SEARA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 12:25

Conclusos para julgamento
29/06/2023 12:24

Juntada de Certidão
22/06/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 20:37

Publicado Sentença em 13/06/2023.
19/06/2023 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
12/06/2023 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 12:16

Expedição de sentença.
12/06/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2023 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2023 11:37

Conclusos para julgamento
01/06/2023 00:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 19:08

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 22:26

Comunicação eletrônica
08/05/2023 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Réplica • Arquivo

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