02/06/2025 10:41

Baixa Definitiva
02/06/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495735515
02/06/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 18:17

Decorrido prazo de TIAGO GOMES DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
27/04/2025 13:29

Publicado Intimação em 14/04/2025.
27/04/2025 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 01:08

Decorrido prazo de NATALIA VIDAL DE SANTANA em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de FLAVIA NEVES NOU DE BRITO em 22/05/2024 23:59.
25/06/2024 08:39

Conclusos para decisão
23/06/2024 04:26

Publicado Intimação em 13/06/2024.
23/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
21/06/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 19:02

Publicado Intimação em 23/04/2024.
30/04/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
30/04/2024 19:02

Publicado Intimação em 23/04/2024.
30/04/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
18/04/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 14:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 08:21

Expedição de Certidão.
17/04/2024 21:11

Publicado Sentença em 20/02/2024.
17/04/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DESPACHO 8000109-16.2021.8.05.0101 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Igaporã Autor: Manoel Silvano Alves De Oliveira Advogado: Tiago Gomes Dos Santos (OAB:BA65435) Reu: Oi Movel S.a.

Advogado: Flavia Neves Nou De Brito (OAB:BA17065) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000109-16.2021.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ AUTOR: MANOEL SILVANO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): TIAGO GOMES DOS SANTOS (OAB:BA65435) REU: OI MOVEL S.A.

Advogado(s): FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB:BA17065) DESPACHO 5 Vistos etc. 1 - Compulsando o encartado eletrônico, tenho que o julgamento antecipado do mérito é medida que se impõe, posto que o prosseguimento do feito à instrução é desnecessário, mormente porque o acervo documental acostado aos autos possui suficiente força probante para nortear e instruir o julgamento do mérito da demanda. 2 - Nessa perspectiva, observo que a questão discutida versa sobre matéria exclusivamente de direito, não havendo, portanto, fatos controvertidos nem duvidosos a serem provados, de sorte que a solução do litígio dependerá tão somente da interpretação do Juízo acerca do tema em liça e da prova documental produzida. 3 - Posto isso, anuncio o julgamento antecipado do mérito, no estado em que se encontra. 4 - Antes, contudo, dê-se vista às partes para, em cooperação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, observado ainda o quanto disposto no art. 493 do CPC, tomarem ciência do presente despacho e aduzirem o que entenderem de direito, podendo, inclusive, se o caso, indicarem eventuais fatos supervenientes que interfiram no julgamento do feito. 5 - Sendo o caso, observe-se a prerrogativa do prazo em dobro para as manifestações. 6 - Registro, de logo, que o fato superveniente a ser considerado deve guardar pertinência com a causa de pedir e pedido constantes na petição inicial, respeitados os limites da demanda fixados após a estabilização da relação jurídico-processual (STJ - ProAfR no REsp: 1727069 SP, PRIMEIRA SEÇÃO, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, j. 14/08/2018, DJe 22/08/2018). 7 - Atendidas as determinações postas ou transcorrido o prazo in albis, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

Publique-se.

Intimem-se.

IGAPORÃ/BA, 16 de dezembro de 2022.

PAULO RODRIGO PANTUSA Juiz de Direito Substituto
15/02/2024 19:15

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL SILVANO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*46-04 (AUTOR).
15/02/2024 19:15

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 10:49

Conclusos para julgamento
29/04/2023 00:55

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 15/02/2023 23:59.
28/04/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:58

Conclusos para despacho
27/04/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 20:19

Publicado Despacho em 24/01/2023.
25/01/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 05:40

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 18/05/2022 23:59.
17/05/2022 09:55

Conclusos para despacho
16/05/2022 23:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 22:03

Publicado Despacho em 26/04/2022.
29/04/2022 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
25/04/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 08:39

Conclusos para despacho
25/03/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 04:23

Decorrido prazo de FLAVIA NEVES NOU DE BRITO em 16/02/2022 23:59.
18/02/2022 04:23

Decorrido prazo de TIAGO GOMES DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.
01/12/2021 10:17

Publicado Intimação em 30/11/2021.
01/12/2021 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 18:52

Publicado Intimação em 29/11/2021.
29/11/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 05:15

Publicado Intimação em 06/08/2021.
11/08/2021 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
05/08/2021 14:11

Conclusos para despacho
05/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 07:29

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 16/06/2021 23:59.
28/05/2021 03:04

Publicado Intimação em 21/05/2021.
28/05/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
21/05/2021 08:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2021 10:09

Concedida a Medida Liminar
08/05/2021 13:10

Conclusos para decisão
08/05/2021 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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