TJBA - 8064683-28.2019.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DA NATIVIDADE MENEZES JUNIOR

CPF *04.***.*48-91

Advogados

DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA

OAB: 31176/BA

CPF *34.***.*96-88

MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA

OAB: 52051/BA

CPF *38.***.*30-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 04:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

  • 20/03/2025 12:46

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/03/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 09:08

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 09:08

    Juntada de decisão

  • 06/02/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 13:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 19/01/2024 09:35

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 08/12/2023 02:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 02:21

    Decorrido prazo de JOSE DA NATIVIDADE MENEZES JUNIOR em 04/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 06:14

    Publicado Sentença em 17/11/2023.

  • 18/11/2023 06:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

  • 16/11/2023 15:53

    Expedição de sentença.

  • 16/11/2023 15:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/11/2023 15:50

    Expedição de sentença.

  • 16/11/2023 15:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/11/2023 15:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/08/2023 19:43

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 20:57

    Publicado Sentença em 10/07/2023.

  • 03/08/2023 20:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 01/08/2023 21:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 15:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/07/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:56

    Publicado Sentença em 11/07/2023.

  • 12/07/2023 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 10/07/2023 16:42

    Expedição de sentença.

  • 10/07/2023 16:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/07/2023 09:25

    Expedição de sentença.

  • 07/07/2023 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/07/2023 09:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/05/2023 04:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2023 23:59.

  • 17/04/2023 19:03

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 17:56

    Expedição de sentença.

  • 04/04/2023 17:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/04/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 00:52

    Expedição de sentença.

  • 28/02/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 14:07

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/02/2023 14:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/02/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2022 06:46

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 08:02

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/06/2022 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 08:00

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 20:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/11/2021 06:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 08:38

    Expedição de sentença.

  • 27/10/2021 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2021 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 08:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/05/2021 05:31

    Decorrido prazo de JOSE DA NATIVIDADE MENEZES JUNIOR em 06/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 15:49

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/05/2021 23:59.

  • 25/04/2021 09:43

    Publicado Sentença em 20/04/2021.

  • 25/04/2021 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021

  • 18/04/2021 07:36

    Expedição de sentença.

  • 18/04/2021 07:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/04/2021 14:10

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/04/2021 14:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2021 21:19

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2021 02:19

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.

  • 11/01/2021 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2020 19:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 13:54

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 23/11/2020 05:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/11/2020 17:40

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/11/2020 15:51

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 11/11/2020 05:16

    Audiência instrução por videoconferência cancelada para 01/12/2020 14:40.

  • 11/11/2020 05:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/10/2020 23:29

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 27/09/2020 18:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 20:56

    Decorrido prazo de JOSE DA NATIVIDADE MENEZES JUNIOR em 07/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 15:43

    Decorrido prazo de JOSE DA NATIVIDADE MENEZES JUNIOR em 26/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 11:08

    Publicado Sentença em 17/06/2020.

  • 17/06/2020 16:54

    Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2020.

  • 15/06/2020 20:49

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 15/06/2020 20:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 14:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/06/2020 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2020 05:14

    Decorrido prazo de JOSE DA NATIVIDADE MENEZES JUNIOR em 08/05/2020 23:59:59.

  • 07/04/2020 13:23

    Audiência conciliação redesignada para 01/12/2020 14:40.

  • 06/04/2020 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/04/2020 16:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/03/2020 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 00:25

    Publicado Sentença em 03/03/2020.

  • 29/02/2020 22:33

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 29/02/2020 22:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2020 08:50

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 21/02/2020 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2020 08:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/02/2020 14:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 22:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2020 22:06

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2020 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 00:35

    Decorrido prazo de JOSE DA NATIVIDADE MENEZES JUNIOR em 20/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 19:12

    Conclusos para julgamento

  • 15/11/2019 18:54

    Publicado Intimação em 11/11/2019.

  • 14/11/2019 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2019 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2019 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 13:44

    Expedição de citação.

  • 08/11/2019 10:42

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 10:42

    Audiência conciliação designada para 01/04/2020 13:50.

  • 08/11/2019 10:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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