TJBA - 8000264-91.2023.8.05.0022
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Barreiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 18:12
Baixa Definitiva
-
10/06/2025 18:12
Arquivado Definitivamente
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16/04/2025 16:01
Recebidos os autos
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16/04/2025 16:01
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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04/11/2024 17:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/10/2024 15:30
Juntada de Petição de apelação
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10/10/2024 15:47
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 8000264-91.2023.8.05.0022 Monitória Jurisdição: Barreiras Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Caio Hipolito Pereira (OAB:SP172305) Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Everaldo Da Cruz Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8000264-91.2023.8.05.0022 Classe – Assunto: MONITÓRIA (40) - [Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: EVERALDO DA CRUZ SOUZA Trata-se de MONITÓRIA (40) [Assistência Judiciária Gratuita] proposta por DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME contra EVERALDO DA CRUZ SOUZA.
O autor requereu os benefícios da justiça gratuita, tendo sido proferido despacho ID 365186817 determinando a comprovação da alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício.
Intimada, atendeu a determinação, requerendo a concessão do benefício da gratuidade ou o parcelamento das custas em ID 374233108.
Assim, o pedido de gratuidade foi indeferido, tendo sido determinada sua intimação para efetuar o pagamento das custas processuais parceladas, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Certidão de ID 396971425 dá conta da inércia do autor.
Intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção ID 403280865, o autor interpôs agravo de instrumento, o qual foi negado.
Intimado para recolher custas, bem como dizer o que entender de direito, manteve-se inerte, conforme certidão de ID 458808542. É O BREVE RELATÓRIO.
DECIDO.
Dispõe o Art. 290 do CPC: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Observa-se em decisão de ID 384808274 que o Juiz indeferiu o pedido da gratuidade da justiça e determinou a intimação da parte autora para recolher as custas.
O demandante não atendeu, nem recorreu da decisão.
Em caso semelhante o eg.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu: PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO REVISIONAL.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
INDEFERIMENTO.
CUSTAS.
RECOLHIMENTO.
INOCORRÊNCIA.
DISTRIBUIÇÃO.
CANCELAMENTO.
IMPERIOSIDADE.
SENTENÇA.
MANUTENÇÃO.
I O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.
II – Conforme o STJ, o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais prescinde de prévia intimação pessoal do autor.
III - Diante da inércia da parte autora, após ter sido regularmente intimada para juntar provas acerca da alegada hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, no mesmo prazo, cabível é o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 485, IV).
RECURSO NÃO PROVIDO.
TJ-BA - APL: 05333371220178050001, Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/02/2020) Desse modo, tendo em conta a inércia do autor que, intimado por seu advogado, não atendeu o comando judicial, e não sendo necessária a intimação pessoal para tanto, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe.
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC.
Ficam dispensadas as custas processuais, tendo em conta o cancelamento da distribuição.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.
Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica.
Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito -
03/10/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 15:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/09/2024 16:46
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
17/09/2024 16:46
Determinado o cancelamento da distribuição
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17/08/2024 03:25
Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 06/06/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:29
Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 06/06/2024 23:59.
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16/08/2024 18:03
Conclusos para julgamento
-
03/08/2024 04:18
Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 06/06/2024 23:59.
-
14/05/2024 05:17
Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.
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14/05/2024 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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14/05/2024 05:17
Publicado Intimação em 07/05/2024.
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14/05/2024 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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06/05/2024 21:10
Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.
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06/05/2024 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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02/05/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8000264-91.2023.8.05.0022 Monitória Jurisdição: Barreiras Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Caio Hipolito Pereira (OAB:SP172305) Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Everaldo Da Cruz Souza Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8000264-91.2023.8.05.0022 [Assistência Judiciária Gratuita] Autor: AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Réu: REU: EVERALDO DA CRUZ SOUZA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o autor para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a prática de ato judicial: DAJE - I - Das causas em geral - código 32107.
Daje-XXVIII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício – código 41017; OU DAJE - III da Tabela VII : "TARIFA DE POSTAGEM - VIA POSTAL", código 90760, conforme Tabela de Custas vigente.
Barreiras-BA, 19 de fevereiro de 2024.
Eu, Fernanda da S.
Macêdo Lopes, Estagiária, o digitei, e eu, Brenda Podanosqui Pedreira, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei. -
19/02/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 00:24
Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 30/11/2023 23:59.
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16/01/2024 19:09
Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
-
16/01/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
18/12/2023 12:51
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 10:36
Juntada de Petição de certidão
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06/11/2023 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/11/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 03:30
Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 21/06/2023 23:59.
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05/07/2023 11:00
Publicado Despacho em 25/05/2023.
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05/07/2023 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 17:05
Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 26/06/2023 23:59.
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29/06/2023 17:30
Conclusos para decisão
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29/06/2023 17:30
Juntada de Certidão
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01/06/2023 16:50
Publicado Despacho em 30/05/2023.
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01/06/2023 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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29/05/2023 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2023 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 12:43
Conclusos para despacho
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16/03/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/03/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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