TJBA - 0766283-24.2015.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2025 23:59.
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17/05/2025 04:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.
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06/05/2025 15:22
Expedição de despacho.
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06/05/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 14:53
Conclusos para decisão
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16/04/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 19:01
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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03/04/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 17:48
Juntada de recibo (sisbajud)
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01/04/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 23:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.
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09/01/2025 13:36
Expedição de despacho.
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09/01/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 15:26
Conclusos para decisão
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18/09/2024 14:06
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 02:19
Publicado Despacho em 20/02/2024.
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18/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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03/04/2024 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.
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19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0766283-24.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Fernando Santos Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0766283-24.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: FERNANDO SANTOS OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc.
Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo.
Atribuo a este Decisão, força de mandado.
Publique-se.
Intime-se.
SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito -
15/02/2024 23:11
Expedição de despacho.
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15/02/2024 23:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 14:44
Conclusos para decisão
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31/10/2023 19:40
Ato ordinatório praticado
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28/10/2023 14:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 11:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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01/08/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2023 19:35
Ato ordinatório praticado
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06/05/2023 15:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.
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04/05/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2023 14:50
Expedição de ato ordinatório.
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03/03/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 01:31
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 01:31
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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28/06/2022 00:00
Bloqueio/penhora on line
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25/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
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22/11/2021 00:00
Expedição de documento
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18/02/2021 00:00
Petição
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08/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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08/12/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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13/12/2019 00:00
Mero expediente
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14/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
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22/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
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22/02/2019 00:00
Bloqueio/penhora on line
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06/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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29/01/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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14/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
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14/12/2018 00:00
Petição
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30/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
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30/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
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30/11/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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27/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
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06/03/2017 00:00
Mero expediente
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05/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
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29/01/2016 00:00
Expedição de Carta
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18/08/2015 00:00
Mero expediente
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12/04/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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12/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2015
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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