14/07/2025 15:01

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000671-88.2025.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO AUTOR: GENIVALDO AMORIM DOS SANTOS Advogado(s): ARIEL ANICACIO DE OLIVEIRA (OAB:BA80361) REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação proposta por GENIVALDO AMORIM DOS SANTOS em face da CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP.

Regularmente designada audiência de conciliação para o dia 15/05/2025, às 08h30, com prévia intimação das partes, conforme consta no ID 491662488, a parte autora deixou de comparecer, conforme certificado na ata de audiência (ID 500833583).

Posteriormente, foi apresentada petição (ID 500862711) pleiteando a redesignação da audiência, sob a alegação de queda de conexão por conta de chuvas na região.

Todavia, a justificativa apresentada não veio acompanhada de qualquer comprovação idônea que pudesse afastar os efeitos legais da ausência injustificada, como, por exemplo, documentos técnicos da prestadora de serviços ou declarações formais que atestem a alegada indisponibilidade.

Nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, a ausência injustificada da parte autora à audiência designada implica a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, ante a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação.

Sem condenação em custas ou honorários, em razão da gratuidade da justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente.

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
09/06/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 15:08

Expedição de citação.
04/06/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 15:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:49

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:28

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por 15/05/2025 08:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
20/03/2025 15:07

Expedição de citação.
20/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:05

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 15/05/2025 08:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
20/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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