15/06/2025 00:33

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 02/06/2025 23:59.
24/04/2025 09:40

Expedição de decisão.
15/04/2025 09:00

Expedição de Mandado.
15/04/2025 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8024574-55.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Keyle Cavalcante Martins Advogado: Gustavo Peixoto Nunes (OAB:BA19877) Advogado: Daniela Franca De Lemos Azevedo (OAB:BA22808) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900 Fone (75) 3602-5947, Feira de Santana-BA E-mail: [email protected] Processo nº:8024574-55.2021.8.05.0080 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA EXECUTADO: KEYLE CAVALCANTE MARTINS CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, nesta data, que conforme orientação da Coordenação de Fiscalização do Tribunal de Justiça da Bahia, por e-mail, deve-se cobrar custas sobre a exceção de pré-executividade, uma vez que esta tem a natureza jurídica de incidente processual, e, sob este aspecto, enquadra-se no item XV da Tabela I (demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral), devendo ser recolhido o DAJE com o código do ato 36013.

O referido é verdade e dou fé.

ATO ORDINATÓRIO Assim, de acordo com provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIME-SE excipiente, para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, nos termos do art. 82, do Código de Processo Civil.

Feira de Santana/BA, 15 de fevereiro de 2024 JORGE PINTO CERQUEIRA Diretor(a) de Secretaria
15/02/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:49

Conclusos para decisão
29/12/2023 01:06

Mandado devolvido Positivamente
23/08/2023 10:52

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:42

Conclusos para decisão
26/02/2023 02:11

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:38

Expedição de carta via ar digital.
14/03/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 13:48

Conclusos para despacho
09/12/2021 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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