TJBA - 0000066-91.2007.8.05.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE NETO LIMA CARAPIA

JOSE NETTO LIMA CARAPIA

CPF *95.***.*82-72

Advogados

LISIANS SOUZA DE CARVALHO

JOAO WANDERLEY DE CARVALHO

OAB: 21596/BA

CPF *01.***.*84-04

Polo Passivo

Partes

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNCOES NOTORIAIS DO DISTRITO DE UBIRAITA

UBIRAITA CARTORIO DE NOTAS

CNPJ: 13.222.344/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 10:04

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 29/04/2024 10:04

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2024 10:04

    Transitado em Julgado em 29/04/2024

  • 29/04/2024 10:00

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2024 01:56

    Publicado Despacho em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 18:42

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 08:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 01/03/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 11:44

    Conclusos #Não preenchido#

  • 29/02/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 00:21

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTORIAIS DO DISTRITO DE UBIRAITÁ em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:21

    Decorrido prazo de JOSÉ NETO LIMA CARAPIÁ em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:19

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTORIAIS DO DISTRITO DE UBIRAITÁ em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:19

    Decorrido prazo de JOSÉ NETO LIMA CARAPIÁ em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:18

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTORIAIS DO DISTRITO DE UBIRAITÁ em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:18

    Decorrido prazo de JOSÉ NETO LIMA CARAPIÁ em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.

  • 07/03/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 13:45

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2023 12:00

    Desentranhado o documento

  • 07/03/2023 12:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2023 19:03

    Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

  • 28/02/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 01:03

    Publicado Despacho em 27/02/2023.

  • 28/02/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 24/02/2023 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/02/2023 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 18:09

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 03:44

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTORIAIS DO DISTRITO DE UBIRAITÁ em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:44

    Decorrido prazo de JOSÉ NETO LIMA CARAPIÁ em 13/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 18:20

    Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

  • 18/01/2023 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 03:30

    Publicado Ementa em 10/01/2023.

  • 11/01/2023 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 07/01/2023 15:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/12/2022 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 06:21

    Conhecido o recurso de JOSÉ NETO LIMA CARAPIÁ (APELANTE) e não-provido

  • 21/12/2022 08:31

    Conhecido o recurso de JOSÉ NETO LIMA CARAPIÁ (APELANTE) e não-provido

  • 19/12/2022 16:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/12/2022 16:06

    Deliberado em sessão - julgado

  • 24/11/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 13:24

    Incluído em pauta para 13/12/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

  • 21/11/2022 14:34

    Solicitado dia de julgamento

  • 27/07/2022 12:45

    Conclusos #Não preenchido#

  • 23/06/2022 00:21

    Decorrido prazo de JOSÉ NETO LIMA CARAPIÁ em 22/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de JOSÉ NETO LIMA CARAPIÁ em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTORIAIS DO DISTRITO DE UBIRAITÁ em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 08:32

    Publicado Decisão em 23/05/2022.

  • 23/05/2022 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

  • 20/05/2022 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/05/2022 11:45

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSÉ NETO LIMA CARAPIÁ (APELANTE).

  • 20/05/2022 09:35

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/05/2022 01:04

    Decorrido prazo de JOSÉ NETO LIMA CARAPIÁ em 05/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:38

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTORIAIS DO DISTRITO DE UBIRAITÁ em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:38

    Decorrido prazo de JOSÉ NETO LIMA CARAPIÁ em 03/05/2022 23:59.

  • 22/04/2022 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 00:01

    Decorrido prazo de JOSÉ NETO LIMA CARAPIÁ em 20/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 00:58

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTORIAIS DO DISTRITO DE UBIRAITÁ em 12/04/2022 23:59.

  • 14/04/2022 00:58

    Decorrido prazo de JOSÉ NETO LIMA CARAPIÁ em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 08:17

    Publicado Despacho em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/04/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 13:12

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/04/2022 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 19:14

    Decorrido prazo de JOSÉ NETO LIMA CARAPIÁ em 24/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 09:32

    Publicado Despacho em 28/03/2022.

  • 29/03/2022 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 25/03/2022 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/03/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 12:45

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/03/2022 02:36

    Decorrido prazo de JOSÉ NETO LIMA CARAPIÁ em 18/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 02:13

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTORIAIS DO DISTRITO DE UBIRAITÁ em 18/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 08:39

    Publicado Despacho em 21/02/2022.

  • 21/02/2022 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 18/02/2022 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/02/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 09:00

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/02/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 20:19

    Recebidos os autos

  • 12/02/2022 20:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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