06/08/2025 10:56

Recebidos os autos
06/08/2025 10:56

Juntada de Certidão dd2g
06/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001522-73.2023.8.05.0237 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: FABIANE NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s): CAROLINA SANTOS RODRIGUES (OAB:BA34300-A) APELADO: ESMALTEC S/A Advogado(s): HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB:PE16085-A) DECISÃO Analisando o feito, percebo que a ora Apelante quando do ajuizamento da presente demanda requereu que seu processamento fosse realizado nos moldes constantes na lei 9099/95.

Ao prolatar a sentença em questão, a D.

Julgadora de primeiro grau, no relatório, afirmou o seguinte: "Dispensado o relatório nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95." Diante do trâmite do presente no âmbito da seara da Lei 9099/95, esta Quarta Câmara Cível é incompetente para processamento e julgamento do feito.

Desta forma, determino a remessa dos presentes autos à Turma Julgadora, órgão competente para processamento e julgamento do feito, conforme art. 41 da multimencioanda legislação.

Cumpra-se.

Intime-se.

Publique-se.

Salvador, data registrada no sistema. Desa.

GARDÊNIA PEREIRA DUARTE Relatora
28/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
27/12/2024 18:08

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.
17/11/2024 04:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
17/11/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
17/11/2024 04:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
17/11/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
04/11/2024 19:36

Juntada de Petição de contra-razões
28/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 21:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:12

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 14:21

Expedição de citação.
17/09/2024 14:21

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 11:00

Conclusos para julgamento
19/08/2024 10:59

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por 25/04/2024 11:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.
25/04/2024 09:20

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2024 22:31

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2024 22:22

Juntada de Petição de contestação
13/02/2024 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
13/02/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 10:13

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:08

Expedição de citação.
12/01/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 10:02

Audiência Conciliação designada para 25/04/2024 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS.
12/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 08:27

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:49

Inclusão no Juízo 100% Digital
07/08/2023 14:49

Distribuído por sorteio
07/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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