29/07/2025 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.
16/07/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 01:02

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8044848-52.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EDENILDES SOUSA RIBEIRO Advogado(s): LUCIANA DE QUADROS CORREIA (OAB:BA38924-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia, por sua Procuradoria, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada na decisão liminar de emissão de decisão no bojo processo administrativo protocolado pelo impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa de R$ 2000,00 por dia de atraso limitada a trinta dias .

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Decisão/despacho com força de mandado/ ofício Salvador/BA, 28 de maio de 2025.

Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator
02/06/2025 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83404349
01/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:17

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2024 09:16

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
11/06/2024 02:21

Expedição de Certidão.
06/06/2024 02:29

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
02/06/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:31

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2024 10:31

Juntada de Certidão
26/04/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:17

Juntada de Petição de MANDADO DE SEGURANÇA_NÃO INTERVENÇÃO DO MP_INTERESSE SECUNDÁRIO
19/02/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:35

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:45

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 18:41

Juntada de Petição de mandado
08/11/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 11:17

Juntada de Petição de mandado
03/11/2023 00:38

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 14:56

Expedição de Mandado.
27/10/2023 14:56

Expedição de Mandado.
27/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 26/10/2023.
27/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 10:39

Concedida a Medida Liminar
15/02/2023 08:56

Conclusos #Não preenchido#
21/12/2022 19:31

Decorrido prazo de EDENILDES SOUSA RIBEIRO em 06/12/2022 23:59.
05/11/2022 00:49

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 08:19

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 07:43

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2022 07:43

Expedição de Certidão.
24/10/2022 06:18

Expedição de Certidão.
22/10/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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