26/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:31

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
20/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:35

Expedição de intimação.
17/03/2025 09:28

Expedição de intimação.
17/03/2025 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2024 23:59.
30/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 23:04

Publicado Intimação em 14/03/2024.
02/04/2024 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
18/03/2024 11:34

Juntada de Ofício
18/03/2024 11:27

Juntada de Ofício
13/03/2024 11:04

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:15

Expedição de intimação.
06/03/2024 13:29

Outras Decisões
30/09/2023 06:26

Decorrido prazo de ELIZETE MESSIAS DE BRITO em 27/09/2023 23:59.
30/09/2023 06:26

Decorrido prazo de TAMARA MACEDO PINTO SENA em 27/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:39

Publicado Intimação em 01/09/2023.
11/09/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
01/09/2023 11:08

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 08:04

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 0000751-28.2014.8.05.0051 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Carinhanha Autor: Lizauda Rosa Nogueira Advogado: Elizete Messias De Brito (OAB:BA19390) Advogado: Tamara Macedo Pinto Sena (OAB:BA27415) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: DECISÃO [...].

Vistos e examinados os autos do processo em referência.

DETERMINO a realização de perícia judicial para melhor apurar a existência da incapacidade laboral na parte requerente.

REVOGO a nomeação do perito KLEBER ROCHA MEIRA e NOMEIO o médico Maurício Alves da Silva [...], para apresentar avaliação acerca da suposta incapacidade laboral de LIZAUDA ROSA NOGUEIRA.

O perito deverá se atentar aos quesitos juntados e aos seguintes: 1 – O periciando é ou foi portador de doença ou lesão? Em caso afirmativo, qual (Nome e CID)? 2 – É possível estimar a data do início da doença/lesão e da cessação, se for o caso? Qual (mês/ano)? 3 – Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente? 4 – Caso o periciando esteja incapacitado, a incapacidade é total ou parcial? 5 – É possível estimar a data do início e, sendo o caso, da cessação da incapacidade? Qual (mês/ ano)? 6 – Houve progressão, agravamento ou desdobramento da doença ou lesão, ao longo do tempo? 7 – A doença ou lesão que acomete o periciando decorre de acidente do trabalho ou é doença profissional ou doença do trabalho? 8 – Em razão de sua enfermidade a parte autora necessita de permanentemente cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros? 9 – A incapacidade do periciando o impede também de praticar os atos da vida independente? 10 – Explicitar adequadamente os limites da incapacidade, acaso existente, levando em consideração as peculiaridades bio-psico-sociais do periciando. 11 – Prestar outras informações que o caso requeira.

Fixo desde logo honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a serem antecipados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, por determinação expressa do art. 1º, §7º, II, da Lei nº 13.876/2019, uma vez que a presente ação é de competência justiça estadual, nos termos do art. 109, I, da CRFB, pois envolve acidente de trabalho.

Intimem-se as partes para que possam arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos (CPC, art. 465, §1º, inciso I a III), em 15 dias.

Após, intime-se o perito para o cumprimento o encargo que lhe foi cometido e para designar local, data e hora da perícia, no prazo de 15 dias, que se seguirá com o prazo de 30 dias para apresentação de relatório.

Por fim, voltem-me os autos à conclusão para análise.

Intime-se.

Publique-se.

Carinhanha, datado e assinado digitalmente.

Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO
30/08/2023 18:53

Expedição de intimação.
30/08/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 11:08

Nomeado perito
10/05/2021 13:33

Conclusos para despacho
10/05/2021 13:32

Conclusos para despacho
20/05/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2018 23:59:59.
08/03/2019 23:19

Decorrido prazo de TAMARA MACEDO PINTO SENA em 17/09/2018 23:59:59.
12/12/2018 09:38

Juntada de Certidão
05/12/2018 02:14

Publicado Intimação em 05/12/2018.
05/12/2018 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 17:42

Expedição de intimação.
03/12/2018 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 12:59

Conclusos para julgamento
10/10/2018 12:58

Juntada de termo
16/09/2018 08:30

Publicado Intimação em 31/08/2018.
16/09/2018 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 17:08

Juntada de Certidão
03/09/2018 15:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 15:06

Expedição de intimação.
29/08/2018 11:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2018 02:31

Publicado Intimação em 27/07/2018.
04/08/2018 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 17:32

Conclusos para despacho
25/07/2018 17:32

Juntada de termo
25/07/2018 17:31

Expedição de intimação.
25/07/2018 17:28

Juntada de ato ordinatório
25/07/2018 16:12

Juntada de petição inicial
08/10/2015 11:37

RECEBIMENTO
09/03/2015 13:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/09/2014 09:34

RECEBIMENTO
14/08/2014 17:03

REMESSA
08/08/2014 15:09

MERO EXPEDIENTE
30/07/2014 10:40

CONCLUSÃO
30/07/2014 09:56

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2014

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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