TJBA - 0781823-10.2018.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 11:02
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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09/10/2024 11:02
Baixa Definitiva
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09/10/2024 11:02
Transitado em Julgado em 09/10/2024
-
09/10/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
28/09/2024 01:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.
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26/09/2024 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 00:20
Decorrido prazo de SILVIO MORAIS LEITE NETO em 06/09/2024 23:59.
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05/09/2024 20:40
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 08:52
Publicado Ementa em 16/08/2024.
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16/08/2024 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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14/08/2024 10:26
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 20:02
Juntada de Petição de certidão
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13/08/2024 18:26
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
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13/08/2024 14:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
-
13/08/2024 14:26
Deliberado em sessão - julgado
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19/07/2024 12:36
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 18:03
Incluído em pauta para 05/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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08/07/2024 17:03
Solicitado dia de julgamento
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08/07/2024 09:22
Conclusos #Não preenchido#
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28/06/2024 16:19
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 13:56
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 13:04
Recebidos os autos
-
28/06/2024 13:04
Juntada de sentença
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28/06/2024 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 10:23
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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11/04/2024 10:23
Baixa Definitiva
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11/04/2024 10:23
Transitado em Julgado em 11/04/2024
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11/04/2024 10:22
Juntada de Certidão
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09/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.
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15/03/2024 00:32
Decorrido prazo de SILVIO MORAIS LEITE NETO em 14/03/2024 23:59.
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22/02/2024 14:06
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 03:28
Publicado Ementa em 22/02/2024.
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22/02/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0781823-10.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178-A) Apelado: Silvio Morais Leite Neto Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0781823-10.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO APELADO: SILVIO MORAIS LEITE NETO Advogado(s): APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO TRIBUTÁRIO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
ABANDONO DA CAUSA.
EXTINÇÃO NO PRAZO DE SUSPENSÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SUPRIR A FALTA EM 5 DIAS (ART. 485, III, § 1º do CPC).
PRECEDENTES DO STJ E TJBA.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e, no mérito DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos expostos no voto do Relator. -
19/02/2024 17:59
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
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06/02/2024 18:47
Juntada de Petição de certidão
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06/02/2024 14:06
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
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05/02/2024 22:12
Deliberado em sessão - julgado
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18/12/2023 08:21
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 17:32
Incluído em pauta para 29/01/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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12/12/2023 15:01
Solicitado dia de julgamento
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12/12/2023 09:44
Conclusos #Não preenchido#
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12/12/2023 09:44
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 06:25
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 16:28
Recebidos os autos
-
11/12/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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