10/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:51

Transitado em Julgado em 10/07/2025
03/07/2025 15:21

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 159895502
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3000843-11.2025.8.06.0222 Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ROSÂNGELA MARIA TAVARES DE CARVALHO em face de SANKOFA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e outros (2).

Intimada para emendar a inicial, a parte autora juntou o contrato objeto da presente ação. Antes de tudo, cumpre a este Juízo analisar se estão presentes as condições da ação.

No caso dos autos, os documentos trazidos pela própria autora, comprovam que, efetivamente, o contrato foi realizado pela pessoa jurídica SOBRE TUDO - CONSERTOS DE ROUPAS EM GERAL, conforme documentos de Ids 159714962 e 155880395.

Portanto, não logrando êxito o autor em comprovar a compra realizada, deve ser reconhecida a sua ilegitimidade para configura no polo ativo da presente demanda.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Cancele-se a audiência designada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159895502
12/06/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159895502
12/06/2025 09:33

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2025 10:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/06/2025 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/06/2025 14:14

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 11:09

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:10

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2025 10:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/05/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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