15/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025. Documento: 28203185
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28203185
12/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 24/09/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0150330-08.2016.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/09/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28203185
11/09/2025 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/09/2025 16:15

Pedido de inclusão em pauta
09/09/2025 17:29

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:10

Conclusos para julgamento
20/08/2025 23:31

Conclusos para decisão
20/08/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE VERAS MOREIRA em 19/08/2025 23:59.
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 26661256
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26661256
07/08/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26661256
06/08/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 25632628
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 25632628
25/07/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25632628
23/07/2025 21:15

Conhecido o recurso de ETIQTEXTIL SERVICOS SERIGRAFICOS E GRAFICOS EIRELI - CNPJ: 63.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
23/07/2025 15:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/07/2025 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025. Documento: 25250970
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 25250970
11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/07/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0150330-08.2016.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
10/07/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25250970
10/07/2025 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/07/2025 17:34

Pedido de inclusão em pauta
09/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:33

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:33

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:34

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 22942284
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0150330-08.2016.8.06.0001 APELANTE: ETIQTEXTIL SERVICOS SERIGRAFICOS E GRAFICOS EIRELI APELADO: MARIA JOSE VERAS MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico nos presentes autos a existência de fato capaz de provocar o impedimento deste Magistrado, consoante norma contida no art. 144, caput, inciso III e § 3º, do Código de Processo Civil.

O citado dispositivo legal dispõe da seguinte forma: Art. 144.

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: […] III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; […] § 3º O impedimento previsto no inciso III também se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo que não intervenha diretamente no processo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 144, caput, inciso III e § 3º, do Estatuto de Ritos, declaro-me impedido para apreciar e julgar o presente recurso.

Redistribua-se na forma prevista no art. 69, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital. DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO Relator (assinado digitalmente) GAB 02 (12150)
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22942284
09/06/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22942284
09/06/2025 14:38

Declarado impedimento por EVERARDO LUCENA SEGUNDO
09/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:07

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:01

Recebidos os autos
22/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo