TJCE - 0254417-34.2024.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado Edital em 18/06/2025. Documento: 160303641
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17/06/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0254417-34.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] PARTE AUTORA: AUTOR: ANDRE CAMPOS PACHECO VASQUEZ PARTE RÉ: REU: MARIA HELENA CAMPOS VASQUEZ VARA: 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 150.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 40 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de ANDRÉ CAMPOS PACHECO VASQUEZ, brasileiro, solteiro e sem união estável, advogado, OAB-18.090-CE, RG n° *50.***.*93-23 SSP-CE, CPF nº *92.***.*11-91, residente e domiciliado Rua Paula Barros, n° 330, Apto. nº 302 - A, Meireles, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Especial, em face de MARIA HELENA CAMPOS VASQUEZ.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - 1.
Objeto e Localização do Imóvel: Apartamento, nº 302 A, integrante do Edifício Stella Maris, situado na Rua Paula Barros, n° 330, Meireles CEP: 60.170-060, Fortaleza-Ce. 2 - REQUERENTE: ANDRÉ CAMPOS PACHECO VASQUEZ, portador do CPF de nº *92.***.*11-91. 3 - Objetivo: Reconhecer através da ação de usucapião, a propriedade do imóvel abaixo descrito em favor do requerente, já que o mesmo possui a posse de forma mansa e pacífica sem oposição, com tempo superior ao que disciplina o artigo 1238, do Nosso Código Civil Pátrio, reunindo assim, todos os requisitos legais exigidos para proceder a apresente ação. 4 - Descrição do imóvel objeto da ação de usucapião: O apartamento, de nº 302 A, integrante do Edifício Stella Maris, situado nesta capital, na Rua Paula Barros, nº 300, Meireles, possuindo uma área útil privativa de 144,10m², com direito a 02 (duas) vagas para estacionamento de veículo, com área de 23,75m², demarcada no respectivo pilotis, localizada no pavimento térreo, tendo a referida unidade, área total real de 167,85m², uma fração ideal de 4,815% do terreno em que se acha encravado o referido apartamento, com os seguintes limites e confinantes: AO LESTE (Frente) - Por onde mede 58,00 metros com a Rua Paula Barros.
AO OESTE (Fundos) - Por onde mede 44,00 metros com a Rua Vicente Leite.
AO NORTE (Lado direito) - Por onde mede 19,00 metros com a Rua Juazeiro do Norte.
AO SUL (Lado esquerdo) - Por onde mede 43,00 metros com a Avenida Antônio Justa.
O imóvel esse acima descrito, objeto da matrícula de nº 27.446 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona, desta capital." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 40 (quarenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 12 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160303641
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16/06/2025 08:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160303641
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12/06/2025 19:29
Expedição de Edital.
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29/03/2025 02:03
Decorrido prazo de MARIA HELENA CAMPOS VASQUEZ em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 01:55
Decorrido prazo de MARIA HELENA CAMPOS VASQUEZ em 28/03/2025 23:59.
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14/03/2025 05:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 01:27
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/03/2025 23:59.
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12/03/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 02:43
Decorrido prazo de ANDRE CAMPOS PACHECO VASQUEZ em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:42
Decorrido prazo de ANDRE CAMPOS PACHECO VASQUEZ em 06/03/2025 23:59.
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28/02/2025 08:07
Juntada de entregue (ecarta)
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10/02/2025 10:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133050980
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07/02/2025 11:08
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133050980
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06/02/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133050980
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06/02/2025 16:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/02/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 19:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/01/2025 12:10
Conclusos para despacho
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08/11/2024 23:37
Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/08/2024 11:01
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02254746-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 10:56
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09/08/2024 20:42
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367
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09/08/2024 12:58
Mov. [7] - Conclusão
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08/08/2024 13:33
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02246404-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/08/2024 13:22
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08/08/2024 02:01
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2024 17:17
Mov. [4] - Documento Analisado
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25/07/2024 12:21
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 10:04
Mov. [2] - Conclusão
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25/07/2024 10:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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