01/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:45

Expedição de Ofício.
29/08/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 15:28

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:27

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:27

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
20/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 23:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/06/2025 16:36

Juntada de Ofício
16/06/2025 03:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Justiça Pública, Delegacia Metropolitana de Aquiraz, Francisco Claudio dos Santos Pereira Processo 0201872-51.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Metropolitana de Aquiraz - Autuado: Cleitisson da Silva Rocha - Desta feita, revendo o decisum de págs. 63/66 dos autos, revogo em favor do réu CLEITISSON DA SILVA ROCHA, as medidas cautelares determinadas na decisão supramencionada, dentre elas a medida de monitoramento eletrônico (art. 319, IX, do Código de Processo Penal), uma vez que resta ausente a fundamentação da manutenção, permanecendo as demais medidas cautelares constante na decisão supramencionada.

Intime-se o investigado CLEITISSON DA SILVA ROCHA, por sua defesa, para que compareça a uma das sedes da Célula de Monitoramento Eletrônico de Pessoas - CMEP/SAP para retirada do aparelho eletrônico.

Esclareço que o réu não poderá romper a cinta do equipamento, cabendo apenas ao pessoal especializado da Secretaria de Administração Penitenciária.

Outrossim, aguarde-se a realização do ato processual designado para o dia 29/10/2025 às 09h00min, conforme consta no ato ordinatório de pág. 140.

Intime-se o acusado CLEITISSON DA SILVA ROCHA, por sua defesa, acerca da decisão.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

Aquiraz/CE, 12 de junho de 2025.

FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO Juiz
13/06/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
12/06/2025 12:24

Decisão de Saneamento e Organização
10/06/2025 17:18

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:05

Juntada de Petição
03/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 20:05

Juntada de Petição
08/05/2025 00:08

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 13:06

Juntada de Carta precatória
28/04/2025 17:47

de Instrução e Julgamento
28/04/2025 17:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 09:00:00, Vara Única Criminal de Aquiraz.
26/04/2025 06:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:19

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:18

Expedição de .
25/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 15:26

Juntada de Petição
10/04/2025 12:55

Recebida a denúncia
09/04/2025 16:33

Conclusos para decisão
07/04/2025 20:05

Juntada de Petição
21/03/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:02

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:02

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:04

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:12

Juntada de Petição
21/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 13:14

Evolução da Classe Processual
18/02/2025 10:47

Juntada de Petição
14/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
03/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 13:25

Juntada de Carta precatória
26/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 17:12

Juntada de Petição
13/11/2024 09:41

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:27

Recebida a denúncia
11/11/2024 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/11/2024 13:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/11/2024 13:06

Reativado processo recebido de outro Foro
08/11/2024 15:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
02/11/2024 13:56

Histórico de partes atualizado
02/11/2024 10:55

Juntada de Petição
19/10/2024 00:40

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:27

Juntada de Petição
08/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:38

Expedição de .
08/10/2024 11:38

Decorrido prazo
04/10/2024 00:28

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:41

Expedição de .
22/09/2024 07:18

Juntada de Petição
06/09/2024 15:37

Juntada de Ofício
25/08/2024 00:48

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:22

Juntada de Petição
22/08/2024 10:21

Juntada de Petição
16/08/2024 14:28

Juntada de Ofício
14/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:28

Expedição de .
14/08/2024 10:27

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
12/08/2024 22:07

Medida Cautelar Diversa da Prisão
12/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:12

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
12/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:57

Histórico de partes atualizado
12/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:13

Mudança de classe
12/08/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/08/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2024 10:48

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2024 10:48

Reativado processo recebido de outro Foro
12/08/2024 10:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:23

Juntada de Petição
12/08/2024 10:21

Expedição de Ofício.
12/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:08

Declarada incompetência
12/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 03:35

Expedição de Certidão.
12/08/2024 03:34

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/08/2024 03:34

Distribuído por
11/08/2024 12:15

Histórico de partes atualizado
11/08/2024 12:15

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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