10/09/2025 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:34

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
04/09/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:11

Expedição de Ofício.
28/08/2025 09:11

Expedição de Ofício.
28/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:08

Expedição de .
27/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cicero Edivan Oliveira Lima (OAB 39807/CE), Maria Edlania Oliveira Lima (OAB 31016/CE) Processo 0240551-27.2022.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Wagner Felipe Gonçalves de Oliveira - Ante o exposto, deixo de receber o presente recurso de apelação interposto pelo acusado, por ser intempestivo.

Já certificado o trânsito em julgado da sentença condenatória, após procedidas as providências constantes da sentença condenatória de pp. 192/223, notadamente a expedição da carta de guia de execução definitiva, arquivem-se estes autos, com a devida baixa Intimem-se.

Expedientes necessários.
16/06/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
12/06/2025 22:29

Outras Decisões
02/06/2025 10:33

Encerrar análise
02/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:24

Juntada de Petição
30/05/2025 11:54

Juntada de Petição
29/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:29

Juntada de Ofício
06/03/2025 03:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
27/01/2025 09:44

Transitado em Julgado
26/11/2024 14:53

Histórico de partes atualizado
25/11/2024 14:53

Histórico de partes atualizado
19/11/2024 18:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/11/2024 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
14/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 07:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 19:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2024 18:03

Juntada de Petição
15/10/2024 18:03

Processo entranhado
15/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 02:19

Encaminhado edital/relação para publicação
11/10/2024 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:28

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 12:22

Histórico de partes atualizado
27/09/2024 12:19

Histórico de partes atualizado
25/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:43

Juntada de Ofício
17/02/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 11:08

Conclusos para julgamento
10/12/2022 21:42

Juntada de Petição
10/12/2022 12:19

Histórico de partes atualizado
07/12/2022 13:31

Juntada de Petição
30/11/2022 23:47

Juntada de Petição
28/11/2022 15:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2022 12:19

Histórico de partes atualizado
24/11/2022 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação
24/11/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 17:40

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:19

Histórico de partes atualizado
22/11/2022 12:19

Histórico de partes atualizado
21/11/2022 21:52

Juntada de Petição
07/11/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2022 20:23

Juntada de Outros documentos
05/11/2022 20:20

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 15:37

Juntada de Ofício
24/10/2022 20:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2022 02:03

Encaminhado edital/relação para publicação
20/10/2022 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 15:46

Histórico de partes atualizado
03/10/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 11:38

de Instrução
16/09/2022 11:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2022 13:15:00, 4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
06/09/2022 17:37

Conclusos para despacho
05/09/2022 17:23

Recebida a denúncia
05/09/2022 10:29

Conclusos para despacho
30/08/2022 21:50

Juntada de Petição
30/08/2022 21:32

Juntada de Petição
30/08/2022 12:19

Histórico de partes atualizado
29/08/2022 14:58

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:57

Expedição de .
29/08/2022 12:11

Juntada de Ofício
01/08/2022 20:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 19:59

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 12:19

Histórico de partes atualizado
27/07/2022 17:27

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2022 17:26

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:23

Evolução da Classe Processual
25/07/2022 21:12

Recebida a denúncia
25/07/2022 12:19

Histórico de partes atualizado
04/07/2022 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 11:25

Juntada de Ofício
23/06/2022 11:30

Conclusos
23/06/2022 11:30

Juntada de Petição
23/06/2022 09:31

Histórico de partes atualizado
19/06/2022 08:39

Expedição de Certidão.
10/06/2022 13:14

Juntada de Petição
08/06/2022 16:59

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:58

Expedição de .
03/06/2022 11:49

Juntada de Ofício
01/06/2022 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/06/2022 15:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/06/2022 14:47

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:47

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:46

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:26

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 08:14

Expedição de Ofício.
27/05/2022 13:51

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
27/05/2022 10:01

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/05/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 08:33

Histórico de partes atualizado
27/05/2022 08:33

Histórico de partes atualizado
27/05/2022 08:23

Distribuído por
26/05/2022 08:33

Histórico de partes atualizado
26/05/2022 08:33

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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