TJCE - 0297396-79.2022.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 157216763
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11/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0297396-79.2022.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: FRANCISCA MEYRE RODRIGUES DE SOUSA CONFINANTE: FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA, FRANCISCA NEUMA DA SILVA, MARIA ELISANGELA DA SILVA SANTOS DESPACHO
Vistos.
Renove-se a intimação da Procuradoria do Estado do Ceará para manifestação quanto ao interesse no feito.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça juntada aos autos (ID. 122108399), podendo requerer o que entender de direito.
Intime-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a) -
11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 157216763
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10/06/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157216763
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10/06/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 06:49
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 14:11
Conclusos para despacho
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09/11/2024 22:57
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/11/2024 22:57
Mov. [76] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
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09/09/2024 22:12
Mov. [75] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/09/2024 22:12
Mov. [74] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/09/2024 22:06
Mov. [73] - Documento
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12/08/2024 15:02
Mov. [72] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/158622-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2024 Local: Oficial de justica - Jeova dos Santos Araujo
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12/08/2024 14:58
Mov. [71] - Documento Analisado
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31/07/2024 14:51
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2024 23:37
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02049768-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 12/05/2024 23:28
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01/05/2024 17:11
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02028217-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 01/05/2024 17:03
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29/04/2024 12:04
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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08/03/2024 14:06
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/03/2024 14:04
Mov. [65] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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09/02/2024 13:44
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2024 18:14
Mov. [63] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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20/01/2024 18:14
Mov. [62] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/01/2024 23:24
Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/11/2023 14:58
Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/224657-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/01/2024 Local: Oficial de justica - Jose Lauro Schramm Neto
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23/11/2023 14:54
Mov. [59] - Documento Analisado
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19/11/2023 07:00
Mov. [58] - Mero expediente | Cite-se MARIA ELISANGELA DA SILVA SANTOS por mandado, no endereco indicado na peticao de p. 77 para querendo, manifestar-se sobre possivel interesse na acao no prazo de 15 (quinze) dias uteis. Intime-se a parte autora na pess
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14/11/2023 00:03
Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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22/10/2023 21:53
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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21/10/2023 18:56
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02402016-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 21/10/2023 18:43
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21/10/2023 04:03
Mov. [54] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2023 13:38
Mov. [53] - Encerrar análise
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04/10/2023 13:30
Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/10/2023 08:02
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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02/10/2023 08:33
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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25/09/2023 09:50
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2023 07:12
Mov. [48] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
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22/09/2023 14:52
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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18/09/2023 17:24
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02332034-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 17:03
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18/09/2023 15:26
Mov. [45] - Encerrar análise
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18/09/2023 14:02
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/09/2023 13:56
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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15/09/2023 10:48
Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/09/2023 10:48
Mov. [41] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/09/2023 11:11
Mov. [40] - Conclusão
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07/09/2023 02:31
Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/09/2023 02:31
Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/09/2023 02:31
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/09/2023 11:26
Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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05/09/2023 11:25
Mov. [35] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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28/08/2023 22:08
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
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28/08/2023 17:52
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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28/08/2023 17:34
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02287991-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 17:29
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25/08/2023 12:02
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2023 11:59
Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/162885-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Esmeraldo Filho
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25/08/2023 11:58
Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/162884-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Esmeraldo Filho
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25/08/2023 11:27
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/08/2023 11:27
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/08/2023 11:26
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/08/2023 11:26
Mov. [25] - Documento Analisado
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18/08/2023 16:59
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 14:34
Mov. [23] - Encerrar análise
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26/04/2023 17:37
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02017089-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/04/2023 17:12
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13/04/2023 09:06
Mov. [21] - Conclusão
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12/04/2023 19:28
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01991026-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/04/2023 19:11
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28/02/2023 03:15
Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/02/2023 21:18
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2023 Data da Publicacao: 17/02/2023 Numero do Diario: 3019
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15/02/2023 11:47
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2023 11:21
Mov. [16] - Documento Analisado
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14/02/2023 12:17
Mov. [15] - Mero expediente | Defiro o pedido de dilacao de prazo por 30 (trinta) dias uteis, conforme solicitado na peticao de p. 33. Apos o decurso do prazo ou a iniciativa da peticionante, devera a Secretaria certificar e retornar os autos conclusos. I
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14/02/2023 07:36
Mov. [14] - Conclusão
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13/02/2023 23:16
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01875186-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2023 23:14
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20/01/2023 21:10
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0009/2023 Data da Publicacao: 23/01/2023 Numero do Diario: 3000
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19/01/2023 02:11
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2023 13:22
Mov. [10] - Documento Analisado
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17/01/2023 18:14
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2023 15:03
Mov. [8] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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16/01/2023 11:41
Mov. [7] - Conclusão
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16/01/2023 11:24
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01302679-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/01/2023 10:58
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13/01/2023 12:47
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/01/2023 12:47
Mov. [4] - Documento Analisado
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13/01/2023 12:47
Mov. [3] - Mero expediente | Defiro a gratuidade judicial. Ao Ministerio Publico.
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31/12/2022 17:32
Mov. [2] - Conclusão
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31/12/2022 17:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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