21/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:24

Documento Analisado
21/08/2025 11:24

Expedição de .
21/08/2025 11:19

Documento Analisado
21/08/2025 11:17

Histórico de partes atualizado
21/08/2025 11:17

Histórico de partes atualizado
21/08/2025 11:15

Encerrar análise
04/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:43

Expedição de Ofício.
16/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 11:17

Histórico de partes atualizado
16/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:56

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
14/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
11/07/2025 07:39

Decorrido prazo
10/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:48

Juntada de Ofício
01/07/2025 16:37

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:01

Transitado em Julgado
30/06/2025 16:37

Histórico de partes atualizado
30/06/2025 10:25

Transitado em Julgado
23/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 04:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/06/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Fernandes Tavares (OAB 50925/CE) Processo 0280577-96.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 10º Distrito Policial - Réu: Daniel Fernandes Faustino - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para: A) ABSOLVER o réu DANIEL FERNANDES FAUSTINO, anteriormente qualificado, da imputação do art. 311 do CTB, nos termos do art. 386, inciso III, do CPP; e B) CONDENAR o réu DANIEL FERNANDES FAUSTINO, anteriormente qualificado, como incurso nas sanções do arts. 129, §12°, 147, 180, 329 e 331, todos na forma do art. 69, todos do Código Penal Brasileiro, passando a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto pelo art. 68, caput, do CPB.
17/06/2025 01:29

Encaminhado edital/relação para publicação
16/06/2025 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:58

Documento Analisado
16/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:49

Juntada de Informações
12/06/2025 14:55

Histórico de partes atualizado
12/06/2025 14:55

Histórico de partes atualizado
12/06/2025 11:43

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 08:22

Conclusos para julgamento
02/06/2025 06:07

Juntada de Petição
24/05/2025 05:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:22

Documento Analisado
12/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:39

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 23:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
27/02/2025 18:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
24/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
23/02/2025 21:17

Juntada de Petição
22/02/2025 00:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:10

Encerrar análise
11/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:09

Documento Analisado
11/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2025 02:23

Juntada de Petição
16/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:07

Histórico de partes atualizado
15/01/2025 14:07

Histórico de partes atualizado
07/01/2025 18:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2024 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
19/12/2024 08:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:13

Recebida a denúncia
18/12/2024 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 12:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/01/2025 15:00:00, 10ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
18/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:43

Juntada de Petição
17/12/2024 14:07

Histórico de partes atualizado
09/12/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 18:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2024 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
03/12/2024 06:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:30

Conclusos para despacho
01/12/2024 20:03

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 19:59

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:36

Juntada de Petição
29/11/2024 14:07

Histórico de partes atualizado
27/11/2024 05:53

Expedição de Ofício.
27/11/2024 05:51

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 05:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:57

Recebida a denúncia
22/11/2024 08:28

Evolução da Classe Processual
22/11/2024 08:28

Histórico de partes atualizado
22/11/2024 08:28

Histórico de partes atualizado
22/11/2024 07:46

Conclusos
21/11/2024 20:56

Juntada de Petição
21/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 19:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:12

Documento Analisado
12/11/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/11/2024 15:11

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:54

Juntada de Petição
08/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:13

Expedição de Ofício.
08/11/2024 14:13

Expedição de Ofício.
08/11/2024 14:13

Expedição de Ofício.
08/11/2024 14:12

Expedição de Ofício.
08/11/2024 14:12

Expedição de Ofício.
08/11/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:20

Juntada de Ofício
06/11/2024 17:28

Juntada de Petição
05/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:51

Expedição de Ofício.
04/11/2024 13:04

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
04/11/2024 09:51

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:34

Histórico de partes atualizado
04/11/2024 09:34

Histórico de partes atualizado
04/11/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:07

Distribuído por
03/11/2024 09:34

Histórico de partes atualizado
03/11/2024 09:34

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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