TJCE - 0200386-97.2023.8.06.0066
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cedro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173476073
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08/09/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173476073
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08/09/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 16:00
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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24/07/2025 10:15
Juntada de Certidão
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24/07/2025 10:14
Juntada de Certidão
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24/07/2025 10:14
Transitado em Julgado em 16/07/2025
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17/07/2025 03:40
Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA JUNIOR em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 03:40
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/07/2025 23:59.
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15/07/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 05:57
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/06/2025 23:59.
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25/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 160931573
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24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160931573
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24/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0200386-97.2023.8.06.0066 REQUERENTE: MARIA GORETH FARIAS DE OLIVEIRA LEITE REQUERIDO: BANCO PAN S.A.
S E N T E N Ç A Vistos, em conclusão. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATO FINANCEIRO, C/C PAGAMENTO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS intentada pelo requerente: MARIA GORETH FARIAS DE OLIVEIRA, em desfavor de BANCO PAN S.A. O processo seguiu todo o seu regular curso, e já em fase de cumprimento da execução foi formulado acordo entre as partes (ID 160557079), estando entre os pontos principais: 1º- Objetivando extinguir o litígio, a requerida pagará o quantum de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), sendo o valor de R$ 9.775,00 referente a danos e o valor de R$ 1.725,00 referente aos honorários sucumbenciais, a ser depositado em conta do advogado, no prazo de 12 dias após o protocolo da minuta; Os autos então voltaram conclusos, e desse modo, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, o que faço, por sentença na conformidade do ART. 9, § 1º, DA LEI 5.478/68 c/c ART. 487, III, "b", DO CPC. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Custas a serem adimplidas pela requerida, devendo ser emitida as guias para pagamento em 15 dias, sob pena de inserção na dívida ativa. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao ARQUIVO, local em que deve aguardar pelo interesse das partes. Cumpra-se com os expedientes de praxe. Expedientes necessários. Cedro, 17 de junho de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito - em respondência -
23/06/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160931573
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20/06/2025 09:02
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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16/06/2025 11:31
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157200513
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30/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0200386-97.2023.8.06.0066 REQUERENTE: MARIA GORETH FARIAS DE OLIVEIRA LEITE REQUERIDO: BANCO PAN S.A. D E S P A C H O Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, §§ 2º, I, e 4º, do CPC) para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e de honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) sobre a dívida cobrada, nos termos do artigo 523 do CPC. Outrossim, cientifique-se o executado da possibilidade de apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia, nos termos do art. 525 do CPC, após o transcurso do período para pagamento voluntário da obrigação. Expedientes necessários Cedro/CE, data informada pelo sistema. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz- Em respondência -
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157200513
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29/05/2025 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157200513
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28/05/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 14:22
Conclusos para despacho
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26/03/2025 12:29
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/03/2025 10:28
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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18/03/2025 10:27
Mov. [61] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/03/2025 10:27
Mov. [60] - Reativação
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18/03/2025 06:28
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WCED.25.01800311-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/03/2025 15:57
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19/02/2025 14:42
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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19/02/2025 14:39
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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25/10/2024 23:30
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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17/10/2024 17:48
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01807242-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 17:27
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26/09/2024 20:21
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
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25/09/2024 12:14
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 08:31
Mov. [52] - Certidão emitida
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21/08/2024 16:11
Mov. [51] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre o julgamento do recurso no Tribunal de Justica do Ceara, informando se ainda tem algo a requerer. Diligencias necessarias.
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21/08/2024 08:15
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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21/08/2024 08:13
Mov. [49] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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21/08/2024 08:10
Mov. [48] - Certificação de Processo Julgado
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20/08/2024 09:18
Mov. [47] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/07/2024 00:08:35 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
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27/06/2024 11:01
Mov. [46] - Recurso Eletrônico
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27/06/2024 10:59
Mov. [45] - Certidão emitida
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27/06/2024 10:52
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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27/06/2024 00:12
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01804304-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/06/2024 23:39
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26/06/2024 18:57
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01804300-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 18:32
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04/06/2024 21:43
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2024 Data da Publicacao: 05/06/2024 Numero do Diario: 3319
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03/06/2024 02:19
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2024 09:18
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 10:58
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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07/05/2024 05:47
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01802874-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/05/2024 19:17
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06/05/2024 22:35
Mov. [36] - Conclusão
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06/05/2024 15:51
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01802862-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/05/2024 12:52
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11/04/2024 23:19
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0122/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283
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10/04/2024 11:54
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2024 08:22
Mov. [32] - Certidão emitida
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10/04/2024 08:16
Mov. [31] - Informação
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09/04/2024 20:13
Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2024 18:23
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01801965-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2024 18:14
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19/03/2024 13:43
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01801516-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2024 13:32
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18/03/2024 13:44
Mov. [27] - Encerrar análise
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18/03/2024 12:34
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01801477-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 12:26
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08/03/2024 23:43
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263
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07/03/2024 12:06
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 09:56
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 13:09
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01801248-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/03/2024 13:00
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05/03/2024 16:38
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01801234-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 16:21
-
30/11/2023 09:03
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01806571-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 09:01
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20/11/2023 16:56
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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20/11/2023 16:55
Mov. [18] - Decurso de Prazo
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09/11/2023 10:01
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
-
06/11/2023 09:03
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01805935-2 Tipo da Peticao: Informacoes do Impetrado Data: 06/11/2023 08:43
-
02/11/2023 14:10
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
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31/10/2023 12:09
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 10:43
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 20:28
Mov. [12] - Decurso de Prazo
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30/10/2023 15:31
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01805832-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2023 15:17
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01/09/2023 22:34
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
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31/08/2023 02:28
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2023 13:52
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2023 13:08
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01804370-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/08/2023 13:04
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23/08/2023 11:24
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01804245-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 10:55
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20/08/2023 00:08
Mov. [5] - Certidão emitida
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09/08/2023 15:25
Mov. [4] - Certidão emitida
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09/08/2023 06:43
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2023 15:30
Mov. [2] - Conclusão
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18/05/2023 15:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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