30/07/2025 07:13

Confirmada a citação eletrônica
30/07/2025 07:13

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166614426
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166614426
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166614426
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166614426
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166614426
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166614426
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166614426
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166614426
28/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166614426
28/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166614426
28/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166614426
28/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166614426
28/07/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 09:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2025 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
28/07/2025 09:41

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2025 13:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
28/07/2025 09:41

Juntada de ato ordinatório
15/07/2025 19:12

Recebidos os autos
15/07/2025 19:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
15/07/2025 06:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 06:29

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 06:29

Decorrido prazo de JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 05:53

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:15

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO PROCOPIO em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159450615
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 3000242-38.2025.8.06.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDERLUCIA GOMES PINHEIRO DO CARMO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchido os requisitos legais, RECEBO A INICIAL.

DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

No caso, a inversão do ônus da prova se faz legal e necessária, haja vista a hipossuficiência da parte autora, econômica e técnica, especialmente quando se litiga com conglomerado empresarial de grande porte, como é o caso.

Tais circunstâncias, em conjunto, motivam a inversão do ônus da prova por força das regras protetivas do consumidor previstas na Lei n. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor.

Por tais razões, INVERTO O ÔNUS DA PROVA para que a parte promovida promova a produção das provas no sentido de fazer contraprova aos fatos narrados na inicial.

Determino a realização de audiência de conciliação através da CEJUSC.

Cite-se a parte requerida, VIA PORTAL, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em não havendo autocomposição, poderá contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, que começará a fluir a partir da data da realização do ato, intimando-a, ainda, da inversão do ônus em seu desfavor.

Advirtam-se as partes que: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, artigo 334, § 8º).

A intimação do(a) autor(a) será feita na pessoa de seus advogados, conforme prescrição do artigo 334, § 3º, do CPC.

A audiência de conciliação realizar-se-á na forma telepresencial, considerando o disposto no art. 3, § 1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 do CNJ, aqui aplicado teleologicamente.

Os demais serão praticados de forma presencial, como regra.

Expedientes necessários Lavras da Mangabeira/CE, 6 de junho de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159450615
13/06/2025 09:02

Confirmada a citação eletrônica
13/06/2025 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159450615
13/06/2025 06:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 04:09

Decorrido prazo de VANDERLUCIA GOMES PINHEIRO DO CARMO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:40

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 08:14

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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