18/06/2025 04:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/06/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB 38829/CE), Francisco Adriano Brito Aguiar (OAB 42962/CE) Processo 0174089-30.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: MESSIAS DAMASCENO DOS SANTOS - Assim não ocorrendo qualquer das hipóteses do artigo 397 do CPP,ratifico o recebimento da denúnciae designoaudiência de instrução e julgamentopara a data de 15 de março de 2027, às 13 horas e 45 minutos, com tomada de declarações da vítima, inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, acareações, se for o caso, o reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, ao final, o réu.

A audiência supra designada se realizará na modalidade, com exceção da testemunha Gilberto Caetano do Nascimento.

Em relação somente a testemunha Gilberto Caetano do Nascimento, a audiência se realizará através da plataforma/aplicativo Microsoft Teams, a ser usado através do celular, tablet, desktop ou notebook, sendo necessário o uso de microfone e câmera, cujo link de acesso é https://link.tjce.jus.br/dad1f9, devendoser expedida carta precatória à comarca de Caucaia/Ce, para fins de notificação da testemunha Gilberto Caetano do Nascimento, brasileiro, RG N°2000010419056, filho de Jose Valdemir do Nascimento e Maria Raimunda Caetano do Nascimento, no endereço situado à Rua Colibri, n° 573, Bairro: Parque Potira, contato: 8841-1075. assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da deprecata, com intimação das partes da expedição (Súmula 273 do STJ).

Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público e a seguir o réu poderá requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução (art. 402 do CPP) e, em caso de deferimento, a audiência será concluída sem as alegações finais (art. 404 do CPP).

Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos, proferindo o juiz, a seguir a sentença (art. 403 do CPP).

Intime-se por mandado o réu Messias Damasceno dos Santos, nos endereços devidamente inseridos no cadastro de partes e representantes.

Notifique-se por mandado as vítimas Jesse Tiago Barreto da Silva e Francisco Adriano da Silva, bem como as testemunhas Maycon Charles de Portugal Souza e Rômulo Francisco Bento, nos endereços devidamente inseridos no cadastro de partes e representantes.

Intime-se o Ministério Público através do portal.

Intime-se através do Diário da Justiça os advogados; Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho - OAB/CE nº 38.829 e Francisco Adriano Brito Aguiar - OAB/CE n° 42.962.

Expedientes Necessários.
17/06/2025 16:35

Expedição de Mandado.
17/06/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
16/06/2025 18:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:29

Documento Analisado
10/06/2025 12:50

Recebida a denúncia
09/06/2025 16:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2027 13:45:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
24/01/2025 13:06

Juntada de Petição
17/12/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:37

Conclusos para despacho
27/09/2024 22:19

Juntada de Petição
14/08/2024 10:12

Juntada de Petição
01/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:16

Documento Analisado
19/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:58

Encerrar análise
17/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:04

Encerrar análise
23/04/2024 09:04

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:04

Encerrar documento - restrição
19/04/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:56

Documento Analisado
08/03/2024 16:01

Recebida a denúncia
08/03/2024 14:52

Histórico de partes atualizado
08/03/2024 14:33

Evolução da Classe Processual
29/02/2024 14:52

Conclusos
19/02/2024 19:31

Juntada de Petição
19/02/2024 14:52

Histórico de partes atualizado
21/09/2023 08:30

Expedição de Certidão.
07/09/2023 22:40

Expedição de Certidão.
07/09/2023 22:40

Documento Analisado
07/09/2023 22:40

Expedição de .
04/09/2023 08:53

Decorrido prazo
19/07/2023 13:58

Expedição de Certidão.
12/11/2020 20:15

Expedição de Certidão.
12/11/2020 20:15

Documento Analisado
12/11/2020 20:15

Expedição de .
12/11/2020 20:13

Juntada de Petição
12/11/2020 09:39

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/11/2020 09:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/11/2020 21:48

Processo Encaminhado a
11/11/2020 21:48

Expedição de Certidão.
06/11/2020 06:45

Expedição de Certidão.
06/11/2020 06:44

Expedição de Certidão.
06/11/2020 06:44

Documento Analisado
05/11/2020 18:22

Acolhida a exceção de Incompetência
04/11/2020 12:42

Conclusos para decisão
16/10/2020 15:15

Juntada de Petição
18/09/2020 17:20

Expedição de Certidão.
18/09/2020 17:19

Documento Analisado
18/09/2020 17:19

Expedição de .
18/09/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 16:22

Juntada de Petição
15/09/2020 22:20

Expedição de Certidão.
15/09/2020 22:20

Documento Analisado
15/09/2020 22:19

Expedição de .
11/09/2020 16:51

Juntada de Petição
05/06/2020 14:34

Expedição de Certidão.
04/06/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 11:27

Juntada de Petição
02/06/2020 13:33

Expedição de Certidão.
02/06/2020 13:33

Expedição de .
02/06/2020 13:24

Juntada de Petição
13/02/2020 10:48

Conclusos para despacho
06/02/2020 15:29

Juntada de Petição
05/02/2020 17:37

Expedição de Certidão.
05/02/2020 17:37

Expedição de .
05/02/2020 16:16

Juntada de Petição
22/11/2019 10:16

Expedição de Certidão.
19/11/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 18:55

Juntada de Petição
01/11/2019 14:27

Expedição de Certidão.
01/11/2019 14:27

Expedição de .
30/10/2019 23:41

Juntada de Petição
31/08/2019 00:02

Expedição de Certidão.
20/08/2019 14:30

Expedição de Certidão.
13/08/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 18:11

Conclusos para despacho
25/07/2019 13:45

Juntada de Petição
22/07/2019 10:46

Expedição de Certidão.
11/07/2019 12:43

Expedição de Certidão.
11/07/2019 12:43

Expedição de .
10/07/2019 15:14

Juntada de Petição
13/05/2019 16:48

Expedição de Certidão.
24/01/2019 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 13:32

Conclusos para despacho
13/11/2018 12:16

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/11/2018 12:24

Expedição de Certidão.
01/11/2018 13:53

Expedição de .
29/10/2018 11:16

Distribuído por
28/09/2018 14:52

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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