TJCE - 0010178-60.2024.8.06.0119
1ª instância - Vara Unica Criminal de Maranguape
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 17:28
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 02:53
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
17/06/2025 03:20
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
17/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rainer Henrique Abreu Riedel da Costa (OAB 36065/CE) Processo 0010178-60.2024.8.06.0119 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Francisco Claudio Conrado dos Santos - Assim, com fundamento no art. 118 do CPP, INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição de bem, devendo tal pleito ser analisado em definitivo apenas quando do julgamento da ação penal principal, a fim de evitar possíveis decisões contraditórias.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Empós, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários. -
16/06/2025 01:43
Encaminhado edital/relação para publicação
-
13/06/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 20:36
Outras Decisões
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12/03/2025 14:47
Conclusos para decisão
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10/03/2025 12:39
Juntada de Petição
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14/12/2024 00:15
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 21:32
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 21:31
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 10:52
Juntada de Petição
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15/10/2024 16:44
Juntada de Petição
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12/09/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 09:30
Decorrido prazo
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23/08/2024 00:26
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
11/08/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 15:35
Juntada de Petição
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26/04/2024 11:39
Conclusos para julgamento
-
26/04/2024 11:38
Decorrido prazo
-
12/04/2024 01:01
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
10/04/2024 02:34
Encaminhado edital/relação para publicação
-
21/03/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 13:12
Juntada de Petição
-
08/03/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 14:09
Expedição de .
-
26/02/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2021
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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