TJCE - 0416324-58.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171895016
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08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171895016
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0416324-58.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Fazenda Pública] REQUERENTE: Maria Socorro de Carvalho Sousa REQUERIDO: Secretario de Administracao do Est.do Ceara e outros DESPACHO R.H.
Compulsando os autos, verifico que foi acostado ao presente feito a sentença dos embargos à execução de nº 0726787-83.2000.8.06.0001 (IDs nºs 171714781 e 171714797.
Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao presente feito.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
06/09/2025 22:06
Erro ou recusa na comunicação
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06/09/2025 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171895016
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02/09/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 09:38
Conclusos para despacho
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01/09/2025 09:36
Juntada de Certidão
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18/07/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 12:16
Conclusos para despacho
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08/07/2025 06:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.
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25/06/2025 03:23
Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
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24/06/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160050306
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0416324-58.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Fazenda Pública] REQUERENTE: Maria Socorro de Carvalho Sousa REQUERIDO: Secretario de Administracao do Est.do Ceara e outros DESPACHO R.H.
Em análise à impugnação aos embargos à execução de nº 0726787-83.2000.8.06.0001, ora apensos ao presente feito, verifico que aqueles autos foram julgados e já transitaram em julgado.
Assim, determino a juntada da sentença e da certidão de trânsito em julgado do feito apenso, para prosseguimento do presente cumprimento de sentença.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160050306
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13/06/2025 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160050306
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13/06/2025 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 07:40
Conclusos para despacho
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29/05/2025 15:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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29/05/2025 15:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/05/2025 13:54
Alterado o assunto processual
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29/05/2025 13:54
Alterado o assunto processual
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29/05/2025 13:53
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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27/05/2025 10:53
Determinada a redistribuição dos autos
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18/02/2025 15:16
Conclusos para despacho
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06/02/2025 14:03
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/02/2025 14:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/09/2023 20:44
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/05/2021 16:40
Mov. [59] - Certidão emitida
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06/05/2021 12:15
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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06/05/2021 10:34
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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02/10/2020 08:32
Mov. [56] - Certidão emitida
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22/09/2020 20:30
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0449/2020Data da Publicacao: 23/09/2020Numero do Diario: 2464
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21/09/2020 12:04
Mov. [54] - Certidão emitida
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21/09/2020 10:02
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2020 08:43
Mov. [52] - Documento Analisado
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18/09/2020 15:48
Mov. [51] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2020 14:54
Mov. [50] - Conclusão
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11/10/2019 14:22
Mov. [49] - Certidão emitida
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30/09/2019 12:24
Mov. [48] - Mero expediente: A SEJUD 1 Grau para cumprir insercao tarja fls. 152 e voltar conclusos para deslinde dos Embargos em apenso. Providencie-se.
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02/07/2019 11:30
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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01/07/2019 12:51
Mov. [46] - Mero expediente: Vistos em inspecao, consoante Portaria n 51/2019. Situacao processual analisada no relatorio de inspecao, o qual sera posteriormente encaminhado a Unidade. Fortaleza, 01 de julho de 2019. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz C
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31/08/2017 12:52
Mov. [45] - Conclusão
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20/10/2014 11:23
Mov. [44] - Concluso para Sentença
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14/05/2013 12:00
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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18/07/2012 12:00
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0179/2012Data da Disponibilizacao: 17/07/2012Data da Publicacao: 18/07/2012Numero do Diario: 521Pagina: 137/138
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16/07/2012 12:00
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0179/2012Teor do ato: Conforme a Portaria n 43/97: Publique-se o despacho de fls. 158.R. h.Defiro o pedido de fls.154.Exp. nec.Advogados(s): Paulo Teles da Silva (OAB 4945/CE)
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12/07/2012 12:00
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria n 43/97: Publique-se o despacho de fls. 158.R. h.Defiro o pedido de fls.154.Exp. nec.
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14/11/2011 12:00
Mov. [39] - Apensado: Apensado o processo 0726787-83.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a execucao - Assunto principal:
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27/11/2009 10:16
Mov. [38] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 1NUMERO DE APENSOS: 1PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0102.1324-5MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS 2000.0133.1787-4 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2008 14:57
Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA (A-41) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2007 16:10
Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO PARA JULGAMENTO DE EMBARGOS DECLARATORIOS (A-2) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/01/2004 10:20
Mov. [35] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADOCOMPLEMENTO: PROC. 2003.737596 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/11/2003 14:18
Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: OS EMBARGOS (PRAZO) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/10/2003 14:34
Mov. [33] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/2003 10:32
Mov. [32] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/ OPOSICAO DE EMBARGOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/2003 12:34
Mov. [31] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2003 12:46
Mov. [30] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/09/2003 17:33
Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/08/2003 15:42
Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A ADVOGADA DA AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/08/2003 14:32
Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/07/2003 15:13
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ RESP. DE OFICIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/06/2003 12:11
Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/06/2003 13:27
Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV. DE AR. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/05/2003 13:49
Mov. [23] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/05/2003 13:31
Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO DA AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/04/2003 15:39
Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/04/2003 16:43
Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 18 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/04/2003 12:36
Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2003 14:29
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/10/1999 09:07
Mov. [17] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/09/1999 16:57
Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/07/1999 13:38
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA A AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/1999 17:03
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/06/1999 15:36
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/06/1999 16:57
Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/1999 15:53
Mov. [11] - Sentenca merito procedente: SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTECOMPLEMENTO: AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/05/1999 15:36
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/1999 09:32
Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/04/1999 16:16
Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/04/1999 15:28
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/03/1999 08:42
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO/DEVOLVIDO MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/1999 08:00
Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/1999 12:00
Mov. [4] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/1999 11:41
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/03/1999 12:20
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/03/1999 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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