05/07/2025 03:09

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 158395073
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3002651-59.2024.8.06.0069 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Requerente: AUTOR: MARIA DE FATIMA ROMUALDO Requerido: REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais promovida por Maria de Fátima Romualdo, em face de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO .

Em ID 157735059 o autor pugnou pela desistência do feito. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora não mais deseja dar prosseguimento ao feito.

Não há óbice à homologação da desistência, pois o desinteresse na continuidade do feito pode ser manifestado até a sentença.

Ademais, o réu não foi sequer citado, razão pela qual dispensa-se sua intimação para manifestação quanto a concordância ou não.

Reza do art. 485, VIII c/c § 5º do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: Omissis VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquive-se, independente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Coreaú-CE, 4 de junho de 2025.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 158395073
16/06/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158395073
15/06/2025 17:15

Extinto o processo por desistência
02/06/2025 17:30

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153443774
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153443774
07/05/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153443774
07/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:08

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:08

Juntada de ata de audiência de conciliação
08/12/2024 06:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/11/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 11:46

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:58

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 11:40, Vara Única da Comarca de Coreaú.
12/11/2024 10:21

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 11:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
01/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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