TJCE - 0200641-94.2023.8.06.0053
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159759762
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10/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim Rua 24 de Maio, S/N, Centro - CEP 62400-000, Fone: (85) 3108-1948, Camocim-CE E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200641-94.2023.8.06.0053 Classe: USUCAPIÃO (49) Requerente: AUTOR: MARIA ERILENE DA SILVA SABINO Requerido: REU: MARIA ASSUNCAO DE MOURA PINTO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Designada audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, a ser realizada, na sala de audiências da 2ª vara no dia 09/07/2025, às 15h:15min, endereço no timbre. Ficam as partes advertidas de que deverão comparecer pessoalmente ao ato processual, conforme disposto no art. 7º da Lei nº 5.478/68, que aduz: "o não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato". Fica a parte requerida cientificada de que deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou Defensor Público.
Ficam ainda as partes intimadas de que deverão comparecer à referida audiência acompanhadas de suas testemunhas, 3 (três) no máximo, conforme disposto no art. 8º da Lei 5.478/1968.
Ressalte-se que as testemunhas somente serão ouvidas na hipótese de as partes não chegarem a um acordo. Ressalte-se que os advogados ou procuradores das partes devem comparecer à audiência munidos de todas as provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão.
Ademais, caso desejem que haja a participação na audiência de testemunhas, deverão informá-las e intimá-las da hora e do local da audiência designada, conforme art. 455 do Código de Processo Civil. Camocim (CE), 9 de junho de 2025 MYLLER DE SOUSA FROTA Servidor Geral -
10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159759762
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09/06/2025 16:49
Expedição de Mandado.
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09/06/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159759762
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09/06/2025 16:17
Juntada de ato ordinatório
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21/05/2025 10:32
Juntada de Certidão
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21/05/2025 10:30
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 15:15, 2ª Vara da Comarca de Camocim.
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28/04/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2025 19:26
Conclusos para despacho
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26/01/2025 18:38
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/08/2024 18:40
Mov. [34] - Decurso de Prazo
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06/08/2024 18:34
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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20/05/2024 13:44
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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13/05/2024 18:27
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01803364-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 18:25
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03/05/2024 23:43
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
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02/05/2024 01:36
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/05/2024 14:46
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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01/05/2024 14:32
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/05/2024 14:23
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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18/04/2024 01:26
Mov. [25] - Certidão emitida
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09/04/2024 09:07
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01802304-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2024 08:40
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05/04/2024 22:32
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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05/04/2024 22:30
Mov. [22] - Certidão emitida
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26/03/2024 23:42
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01801990-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 23:19
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20/03/2024 13:16
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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20/03/2024 13:14
Mov. [19] - Certidão emitida
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20/03/2024 13:10
Mov. [18] - Documento
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11/12/2023 09:24
Mov. [17] - Certidão emitida
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07/12/2023 13:56
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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29/08/2023 11:11
Mov. [15] - Certidão emitida
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29/08/2023 11:11
Mov. [14] - Documento
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26/08/2023 02:07
Mov. [13] - Certidão emitida
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26/08/2023 02:07
Mov. [12] - Certidão emitida
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26/08/2023 02:07
Mov. [11] - Certidão emitida
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17/08/2023 12:45
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WCMC.23.01805622-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2023 10:49
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16/08/2023 16:35
Mov. [9] - Expedição de Edital
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15/08/2023 19:59
Mov. [8] - Certidão emitida
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15/08/2023 19:27
Mov. [7] - Certidão emitida
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15/08/2023 19:27
Mov. [6] - Certidão emitida
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15/08/2023 19:27
Mov. [5] - Certidão emitida
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15/08/2023 19:17
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 053.2023/002948-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2023 Local: Oficial de justica - Silvio Laeth Barros Almada
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25/06/2023 17:25
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2023 12:20
Mov. [2] - Conclusão
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22/06/2023 12:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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