13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 158180820
12/06/2025 00:00

Intimação

Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.

Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000792-43.2024.8.06.0122 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO MACEDO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, dando origem ao Tema 1300, que versa sobre a controvérsia de "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A Corte Superior determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Considerando que a controvérsia discutida nos autos versa sobre questão idêntica à que será discutida no Tema 1300 do STJ, mister suspender a tramitação desta ação até o seu julgamento definitivo, mormente porque sem a definição de a quem compete o mencionado ônus resta inviável a análise da prejudicial da prescrição e o julgamento do feito. Isto posto, suspendo o feito até o trânsito em julgado do Tema 1300 do STJ, com fulcro no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital.

Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 158180820
11/06/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158180820
03/06/2025 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2025 12:03

Alterado o assunto processual
02/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
13/03/2025 16:15

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 15:45, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
12/03/2025 08:36

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130258850
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130258850
18/12/2024 05:07

Confirmada a citação eletrônica
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130258850
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130258850
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130258850
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130258850
17/12/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130258850
17/12/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130258850
17/12/2024 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 10:32

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 15:45, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
12/12/2024 10:32

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:31

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 12:58

Recebidos os autos
22/11/2024 12:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
22/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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