28/07/2025 07:50

Conclusos para despacho
28/06/2025 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 04:06

Decorrido prazo de Ana Laura Sales Correia em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159223995
11/06/2025 06:33

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0121347-09.2010.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Ana Laura Sales Correia REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros (2) DESPACHO Vistos em conclusão.

Intime-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura do certificado digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159223995
10/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159223995
10/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:58

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/04/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/06/2023 20:18

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/04/2023 11:46

Mov. [105] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
08/02/2022 15:17

Mov. [104] - Encerrar análise
29/11/2021 13:49

Mov. [103] - Encerrar análise
04/11/2021 11:18

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
09/07/2021 10:09

Mov. [101] - Conclusão
09/07/2021 08:31

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02170506-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2021 08:29
08/07/2021 11:13

Mov. [99] - Certidão emitida
25/06/2021 18:04

Mov. [98] - Certidão emitida
25/06/2021 18:04

Mov. [97] - Documento Analisado
24/06/2021 11:04

Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2021 16:01

Mov. [95] - Conclusão
02/02/2021 08:17

Mov. [94] - Certidão emitida
02/02/2021 08:16

Mov. [93] - Decurso de Prazo
29/01/2021 14:14

Mov. [92] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para certificar o decurso de prazo da intimação de fl. 206. Exp. Nec.
29/01/2021 14:05

Mov. [91] - Conclusão
12/06/2020 10:47

Mov. [90] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
05/06/2020 14:35

Mov. [89] - Certidão emitida
04/06/2020 20:16

Mov. [88] - Mero expediente: Determino a intimação do Município de Fortaleza para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Exp. Nec.
25/02/2019 10:14

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
16/01/2019 12:24

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
16/01/2019 12:22

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
16/01/2019 12:21

Mov. [84] - Decurso de Prazo
30/11/2018 10:53

Mov. [83] - Conclusão
30/11/2018 10:48

Mov. [82] - Cumprimento de sentença
30/11/2018 10:39

Mov. [81] - Entranhado: Entranhado o processo 0121347-09.2010.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
30/11/2018 10:39

Mov. [80] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/11/2018 07:44

Mov. [79] - Certidão emitida
24/11/2018 08:40

Mov. [78] - Certidão emitida
23/11/2018 10:42

Mov. [77] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
19/11/2018 10:23

Mov. [76] - Certidão emitida
14/11/2018 10:37

Mov. [75] - Certidão emitida
14/11/2018 10:36

Mov. [74] - Certidão emitida
14/11/2018 10:35

Mov. [73] - Trânsito em julgado: fls. 192
12/11/2018 11:46

Mov. [72] - Mero expediente: Retornou do TJ - fls. 193, com trânsito em julgado fls. 192. À SEJUD I para efetuar movimentação de trânsito em julgado, nesta Instância, a par de fls. 192. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias. Após, nada requeri
05/11/2018 11:55

Mov. [71] - Conclusão
05/11/2018 11:55

Mov. [70] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
05/11/2018 11:55

Mov. [69] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 21/05/2018 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
13/06/2017 15:43

Mov. [68] - Recurso Eletrônico
13/06/2017 15:40

Mov. [67] - Certidão emitida
13/06/2017 15:37

Mov. [66] - Decurso de Prazo
18/04/2017 17:43

Mov. [65] - Certidão emitida
12/04/2017 19:48

Mov. [64] - Mero expediente: Dê-se ciência dos termos da sentença nestes autos prolatada ao representante do Ministério Público.Após, subam os autos, com as cautelas de estilo.Expediente necessário.
10/04/2017 08:31

Mov. [63] - Concluso para Despacho
08/04/2017 14:06

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10153322-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2017 10:26
01/04/2017 13:58

Mov. [61] - Certidão emitida
22/03/2017 15:29

Mov. [60] - Certidão emitida
20/03/2017 17:02

Mov. [59] - Mero expediente: Tendo em vista a interposição do recurso de apelação de fls. 105/112, intime-se a parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.Exp. Nec.
22/02/2017 13:44

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/02/2017 13:15

Mov. [57] - Decurso de Prazo
22/02/2017 13:12

Mov. [56] - Decurso de Prazo
09/01/2017 15:04

Mov. [55] - Conclusão
31/12/2016 14:12

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10595669-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/12/2016 11:46
02/12/2016 02:51

Mov. [53] - Certidão emitida
25/11/2016 13:28

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 1570 Página: 434/437
23/11/2016 08:09

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2016 23:10

Mov. [50] - Certidão emitida
22/11/2016 12:24

Mov. [49] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2016 13:08

Mov. [48] - Conclusão
17/03/2016 11:36

Mov. [47] - Concluso para Sentença
17/03/2016 11:13

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10114607-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/03/2016 15:14
14/03/2016 04:34

Mov. [45] - Certidão emitida
04/03/2016 11:01

Mov. [44] - Certidão emitida
15/02/2016 14:39

Mov. [43] - Mero expediente: Em face do caráter infringencial de que se revestem os embargos declaratórios opostos e, em respeito ao princípio do contraditório, ouça-se a parte contrária em 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário.
10/02/2016 15:13

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/02/2016 18:15

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10050475-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 04/02/2016 15:51
03/02/2016 15:17

Mov. [40] - Concluso para Despacho
03/02/2016 13:16

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10047265-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/02/2016 11:18
03/02/2016 13:16

Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0121347-09.2010.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
03/02/2016 13:16

Mov. [37] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
26/01/2016 09:41

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2016 Data da Disponibilização: 25/01/2016 Data da Publicação: 26/01/2016 Número do Diário: 1365 Página: 342/344
25/01/2016 00:18

Mov. [35] - Certidão emitida
22/01/2016 08:27

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2016 12:02

Mov. [33] - Certidão emitida
14/01/2016 12:02

Mov. [32] - Certidão emitida
13/01/2016 15:00

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2015 15:57

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
13/12/2012 12:00

Mov. [29] - Concluso para Sentença
13/12/2012 12:00

Mov. [28] - Petição
22/08/2012 12:00

Mov. [27] - Mero expediente: Rec.hoje. Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem-me conclusos para sentença. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza, 22 de agosto de 2012. Dr.Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos
09/08/2012 12:00

Mov. [26] - Petição
03/07/2012 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho
21/06/2012 12:00

Mov. [24] - Petição
11/06/2012 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2012 Data da Disponibilização: 08/06/2012 Data da Publicação: 11/06/2012 Número do Diário: 494 Página: 178/179
06/06/2012 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2012 12:00

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2011 12:00

Mov. [20] - Petição
24/08/2011 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho
07/12/2010 12:00

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório
07/12/2010 12:00

Mov. [17] - Entranhado: Entranhado o processo 012.13.470920-1/80004 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
07/12/2010 12:00

Mov. [16] - Petição
03/12/2010 12:00

Mov. [15] - Petição
03/12/2010 12:00

Mov. [14] - Entranhado: Entranhado o processo 012.13.470920-1/80003 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
10/11/2010 12:00

Mov. [13] - Petição
10/11/2010 12:00

Mov. [12] - Entranhado: Entranhado o processo 012.13.470920-1/80001 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
10/11/2010 12:00

Mov. [11] - Petição
10/11/2010 12:00

Mov. [10] - Entranhado: Entranhado o processo 012.13.470920-1/80002 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
10/11/2010 12:00

Mov. [9] - Petição
10/11/2010 12:00

Mov. [8] - Entranhado: Entranhado o processo 012.13.470920-1/80000 - Classe: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
04/10/2010 12:00

Mov. [7] - Documento
20/09/2010 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
20/09/2010 12:00

Mov. [5] - Antecipação de tutela
20/09/2010 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
16/09/2010 12:00

Mov. [3] - Documento
16/09/2010 12:00

Mov. [2] - Concluso para Despacho
16/09/2010 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2010

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00