05/03/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2025 17:38

Alterado o assunto processual
29/01/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/01/2025 01:07

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132023230
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132023230
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132023230
16/01/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132023230
09/01/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 08:12

Conclusos para decisão
09/01/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 16:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 128170577
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128170577
06/12/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128170577
06/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 08:32

Conclusos para julgamento
04/12/2024 04:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 07:47

Conclusos para despacho
30/11/2024 15:30

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126879215
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126879215
27/11/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126879215
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:47

Conclusos para julgamento
19/11/2024 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:57

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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