18/08/2025 19:40

Decorrendo Prazo
07/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
05/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:34

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
30/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 21:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:08

Decorrendo Prazo
08/07/2025 17:08

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
08/07/2025 17:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0283157-02.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Elano Gomes da Silva Pinto - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des.

Relator." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO.

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO.

ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DA PROVA E DE RECONHECIMENTO DO RÉU EM DESACORDO COM O ART. 226, DO CPP.

DESCABIMENTO.

CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL.

RÉU PRESO EM ESTADO DE FLAGRÂNCIA NA POSSE DA MOTOCICLETA DA VÍTIMA.

TESTEMUNHOS DE POLICIAIS.

VALIDADE E CREDIBILIDADE.

NEGATIVA DE AUTORIA DESPROVIDA DE ELEMENTOS DE PROVA A LHE DAR AMPARO.

PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL.

SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO BASTANTE PARA A CONDENAÇÃO.

REGIME INICIALMENTE FECHADO EM CONSONÂNCIA COM A NORMA LEGAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 2º, B, E § 3º, DO CÓDIGO PENAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, DATA CONSTANTE DO SISTEMA.DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINARELATOR . - Advs: Maria da Conceição Moreira e Silva (OAB: 33509/CE) - Jose Lucas Rodrigues Lima (OAB: 54255/CE) - Ministério Público Estadual
04/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:10

Mover Obj A
04/07/2025 14:10

Mover Obj A
01/07/2025 18:52

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
01/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:20

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/06/2025 16:09

Mover Obj A
30/06/2025 16:09

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
30/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:39

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
30/06/2025 14:01

Juntada de Petição
30/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:37

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
28/06/2025 21:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
25/06/2025 15:48

Juntada de Acórdão
25/06/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
25/06/2025 14:00

Julgado
18/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:28

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0283157-02.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Elano Gomes da Silva Pinto - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail ([email protected]) da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA Presidente do (a) 2ª Câmara Criminal - Advs: Maria da Conceição Moreira e Silva (OAB: 33509/CE) - Jose Lucas Rodrigues Lima (OAB: 54255/CE) - Ministério Público Estadual
17/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:52

Inclusão em Pauta
17/06/2025 08:52

Para Julgamento
17/06/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:10

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
03/06/2025 23:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 23:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:51

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:22

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
02/06/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 22:41

Conclusos para despacho
28/05/2025 22:41

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/05/2025 19:49

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/05/2025 19:49

Juntada de Petição
28/05/2025 19:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:03

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
23/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/05/2025 14:02

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
21/05/2025 17:31

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
08/05/2025 10:02

(Distribuição Automática) por sorteio
08/05/2025 09:55

Registrado para Retificada a autuação
08/05/2025 09:55

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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