04/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 167696237
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 167696237
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3001180-12.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA DA VERA CRUZ MATIAS REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Recebidos hoje.

Relatório dispensado (art. 38 da lei nº 9.099/95).

As partes ingressaram com pedido de homologação de acordo, subscrito nos termos delineados no documento do ID 166854215.

Relatados.

Decido.

Homologo, por meio desta sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos moldes delineados no termo por eles subscritos (ID 166854215), com fundamento no art. 487, III, do CPC, com sua consequente extinção.

Em face do que preceitua o art. 52, IV, da Lei 9.099/95, ficam os translatores instados a cumprirem as respectivas obrigações resultantes da avença, bem assim advertidos de que o não cumprimento espontâneo dará ensejo a execução, cujo procedimento somente terá início mediante prévio requerimento da parte interessada junto à Secretaria deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Adotadas estas providências, considerando que o trânsito em julgado desta decisão, em face de sua irrecorribilidade (LJE, art. 41), opera-se concomitantemente com a intimação das partes sobre o seu inteiro teor, deverá a Secretaria, após a comunicação (observando-se a disposição do art. 19, § 2º, LJE, em caso de não localização de uma das partes) promover o imediato arquivamento dos presentes autos.

Autorizo alvará para levantamento de valores. Expedientes necessários. Massape/CE, 5 de agosto de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
02/09/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167696237
02/09/2025 13:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/08/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:08

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2025 04:35

Decorrido prazo de MORONI ALEXANDRINO MARQUES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 04:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161449303
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161449303
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161449303
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161449303
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3001180-12.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA DA VERA CRUZ MATIAS REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Recebidos hoje. Considerando que no caso analisado não há necessidade de prova testemunhal, pois os fatos a serem provados carecem apenas de produção de prova documental, entendo desnecessária a realização de audiência. A matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pelas provas documentais acostadas aos autos e a causa versa unicamente sobre questão de direito.

Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para eventual agravo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Exp.Nec. Massape/CE, 23 de junho de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
26/06/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161449303
26/06/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161449303
24/06/2025 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 151076338
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3001180-12.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA DA VERA CRUZ MATIAS REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (19.05.2025). Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.

Reservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a formação do contraditório. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA POSSUI OUTRAS AÇÕES NA PRESENTE VARA, DETERMINO QUE A SECRETARIA VERIFIQUE SE EM ALGUMA DELAS É EM FACE DA REQUERIDA NESTA AÇÃO Expedientes necessários. Massape/CE, 21 de abril de 2025 Gilvan Brito Alves Filho Juiz de Direito em respondência
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 151076338
05/06/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151076338
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 00:10

Confirmada a citação eletrônica
02/05/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 15:45

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 10:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
02/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
19/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 11:06

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 10:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
19/04/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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