14/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 09:44

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 10:20

Juntada de ata de audiência de conciliação
01/07/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 06:38

Juntada de entregue (ecarta)
24/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:02

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 19:18

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 19:18

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 157870212
14/06/2025 10:21

Expedição de Mandado.
14/06/2025 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 00:00

Intimação

CHAVAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] 3000380-49.2025.8.06.0067 REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES AUTOR: MARIA ODETE ROCHA DECISÃO

Vistos. 1.

A presente demanda atende aos parâmetros fixados pelo Plano de Ação do NUMOPEDE (NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO PERFIL DE DEMANDAS), da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, consoante CPA 8503439-36.2019.8.06.0026.

Considerando a Recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do CNJ acerca de demandas temerárias, determino que a parte autora colacione aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o seguinte: a) documento procuratório com data e todos os dados da parte autora digitados; b) documento que comprove o vínculo entre a parte autora e o terceiro indicado no comprovante de residência; c) documento que comprove a tentativa de solução administrativa para comprovar seu interesse de agir. 2.

No mais, aguarde-se a audiência aprazada.

Considerando que a presente demanda atende aos parâmetros fixados pelo Plano de Ação supramencionado, conforme disposto no referido procedimento, determino a adoção das seguintes medidas: a) intimação pessoal da parte autora para apresentar em juízo documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificar os termos da procuração e o pedido da inicial, nos moldes do art. 139, V, do Código de Processo Civil; b) quando da apresentação da parte demandante em juízo, solicitar manifestação explícita acerca da outorga de poderes para ajuizamento de todas as ações em curso e já julgadas na Comarca, caso a parte seja litigante reiterada em demandas de causa de pedir similar; c) quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro deve-se solicitar apresentação de documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento ou, na falta de prova documental, declaração lavrada pelo autor, sob as penas da lei, afirmando o vínculo com o terceiro; 2.1.

A apresentação dos documentos pela parte pessoalmente deverá ocorrer na ocasião da audiência de conciliação já marcada, sob pena de extinção do processo sem a apreciação do mérito. 2.2.

A determinação de realização da audiência não isenta a parte autora de apresentar a emenda supramencionada no prazo assinalado. 3.

Determino, ainda, a reunião, ainda que sem conexão ou continência detectada, para evitar julgamento contraditório ou conflitante (art. 55, §3º, CPC) das seguintes demandas: 3000380-49.2025.8.06.0067, 3000364-95.2025.8.06.0067 e 3000363-13.2025.8.06.0067.

Expedientes necessários.

Chaval/CE, data da assinatura digital.

Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 157870212
12/06/2025 17:24

Juntada de ato ordinatório
12/06/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157870212
10/06/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 22:55

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 09:38

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:10

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 09:30, Vara Única da Comarca de Chaval.
30/05/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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