15/09/2025 10:10

Juntada de Petição
15/09/2025 10:10

Processo entranhado
15/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO CARLOS NOBRE (OAB 31919/CE), ADV: GERALDO JOSE DA SILVA NETO (OAB 37989/CE), ADV: GERALDO JOSE DA SILVA NETO (OAB 37989/CE) - Processo 0051731-42.2021.8.06.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - ACUSADO: B1Leo Firmino de SouzaB0 - B1Francisco Gabriel Firmino de SouzaB0 e outro - III DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 413 do Repertório Processual Penal, na fase do judicium accusationis, PRONUNCIO o denunciado PABLO RAMIRO FIRMINO DE SOUZA, pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos121, §2º, II(homicídio qualificado por motivo fútil) e 157, § 2º-A, I, todos do Código Penal pelo que deve o mesmo ser submetido a julgamento pelo EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR na fase do judicium causae e IMPRONUNCIO os réus LÉO FIRMINO DE SOUZA e FRANCISCO GABRIEL FIRMINO DE SOUZA quanto ao crime previsto no art. 121, §2º, II e IV devido à ausência de indícios mínimos de autoriae DETERMINO o DESMEMBRAMENTO dos autos, após o trânsito em julgado, para que haja a análise pelo juízo singular acerca do delito previsto no art. 157, § 2º-A, I no que se refere às imputações realizadas contra os réus LÉO FIRMINO DE SOUZA e FRANCISCO GABRIEL FIRMINO DE SOUZA,.

CONCEDO AOS ACUSADOS o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista que não se encontram presentes as condições para a decretação de sua prisão preventiva.

Com a preclusão recursal desse decisum, o que deve ser certificado nos autos, intime-se o órgão do Ministério Público, e a defesa, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, na forma da lei.

CUMPRA-SE.
03/09/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
31/08/2025 22:57

Proferida Sentença de Pronúncia
27/06/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:37

Juntada de Ofício
23/06/2025 14:37

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 14:50

Juntada de Petição
19/06/2025 12:30

Juntada de Petição
13/06/2025 07:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Jose da Silva Neto (OAB 37989/CE), Fernando Carlos Nobre (OAB 31919/CE) Processo 0051731-42.2021.8.06.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Pablo Ramiro Firmino de Souza, Leo Firmino de Souza - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao feito, INTIMO o(a) advogado(s) de defesa para apresentação de seus memoriais, no prazo de 05(cinco) dias.
12/06/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
12/06/2025 10:43

Expedição de .
12/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 22:24

Juntada de Petição
04/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:25

Juntada de Petição
21/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
28/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
26/04/2025 20:58

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:18

Expedição de Mandado.
16/04/2025 18:17

Expedição de Mandado.
16/04/2025 18:17

Expedição de Mandado.
16/04/2025 18:17

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:03

Expedição de .
27/03/2025 11:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 15:00:00, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
06/09/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:26

Juntada de Petição
05/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 23:11

Juntada de Carta precatória
09/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:22

Juntada de Petição
08/08/2024 01:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 20:00

Expedição de Mandado.
30/07/2024 09:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação
26/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:26

Expedição de .
04/07/2024 10:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2024 11:30:00, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
04/04/2024 15:01

Em Secretaria
02/04/2024 10:20

Conclusos para despacho
22/11/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:31

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 15:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/04/2023 05:51

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:56

Juntada de Petição
18/04/2023 21:07

Expedição de Certidão.
18/04/2023 19:47

Expedição de .
05/04/2023 18:55

Juntada de Petição
05/04/2023 18:22

Juntada de Petição
22/03/2023 17:50

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:24

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 15:20

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 15:15

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 15:12

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 10:20

Expedição de Certidão.
01/09/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 12:30

Juntada de Petição
23/08/2022 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2022 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2022 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2022 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2022 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2022 00:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2022 20:48

Expedição de Mandado.
19/08/2022 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2022 12:04

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 09:27

Expedição de Certidão.
19/08/2022 09:25

Expedição de .
17/08/2022 12:56

Juntada de Mandado
12/07/2022 13:04

Expedição de Certidão.
12/07/2022 13:01

Mudança de classe
07/07/2022 12:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2023 09:00:00, Vara Única da Comarca de Solonópole.
03/05/2022 22:25

Recebida a denúncia
03/05/2022 10:01

Conclusos para decisão
13/04/2022 12:32

Juntada de Petição
02/03/2022 10:11

Juntada de Mandado
28/02/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 15:26

Juntada de Petição
17/02/2022 18:56

Juntada de Petição
17/02/2022 10:11

Juntada de Petição
11/01/2022 17:51

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2022 17:50

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2022 17:50

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2022 18:22

Recebida a denúncia
15/12/2021 13:36

Conclusos para decisão
10/12/2021 16:42

Juntada de Petição
09/12/2021 10:22

Expedição de Certidão.
09/12/2021 10:19

Expedição de .
07/12/2021 12:39

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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