08/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
08/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 17:10

Juntada de Petição
28/07/2025 03:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 17:52

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
15/07/2025 17:55

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:51

Juntada de Petição
14/07/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE CARNEIRO RANGEL JUNIOR (OAB 17280/CE) - Processo 0202127-39.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de QuixadáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1José Marcilio Silva TeixeiraB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória, declarando a ABSOLVIÇÃO da acusada JOSÉ MARCÍLIO SILVA TEIXEIRA da acusação que lhe foi feita nesta Ação Penal, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de processo Penal.

Ademais, diante da absolvição do réu proceda-se com a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA, caso não esteja por outro motivo preso.

Em virtude de sua absolvição, a réu ficará isenta do pagamento das custas e despesas processuais.

Oficie-se à PEFOCE para que proceda com a incineração da droga apreendida.

No mais, observo que o Dr.

José Carneiro Rangel Júnior OAB/CE nº 17.280, foi nomeado como causídico dativo do réu à fl. 81 dos autos para representá-lo.

Assim, FIXO honorários advocatícios do(s) defensor(es) nomeado(s) por este juízo, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal e art. 22, § 1º, da Lei Federal n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), em 4.776,30 (quatro mil, setecentos e setenta e seis reais, e trinta centavos), correspondente a 30 UAD (Unidades Advocatícias), valoradas conforme tabela da OAB/CE (Res. 02/2023 e 01/2024), a ser paga pelo Estado do Ceará, devendo ser expedida certidão em favor do advogado dativo, com o valor total corrigido dos honorários que lhe são devidos, para cobrança junto ao Estado do Ceará.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se com as baixas necessárias.

Expedientes necessários.
11/07/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:00

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 15:25

Juntada de Mandado
23/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 15:25

Juntada de Petição
13/06/2025 07:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carneiro Rangel Junior (OAB 17280/CE) Processo 0202127-39.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: José Marcilio Silva Teixeira - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao feito, INTIMO o(a) advogado(s) de defesa para apresentação de seus memoriais, no prazo de 05(cinco) dias.
12/06/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
12/06/2025 10:59

Expedição de .
12/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 22:24

Juntada de Petição
05/06/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:20

Manutenção da Prisão Preventiva
09/05/2025 09:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
28/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:03

Expedição de .
02/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
21/03/2025 00:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 19:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2025 02:08

Encaminhado edital/relação para publicação
10/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:37

Manutenção da Prisão Preventiva
14/02/2025 13:08

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/02/2025 10:20

Expedição de Ofício.
11/02/2025 11:17

Expedição de .
07/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 15:26

Juntada de Petição
07/02/2025 14:54

Juntada de Petição
22/01/2025 14:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 11:00:00, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
07/01/2025 22:26

Juntada de Petição
07/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
31/12/2024 22:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/12/2024 04:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2024 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
13/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:59

Manutenção da Prisão Preventiva
05/12/2024 17:47

Juntada de Petição
05/12/2024 11:40

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 19:30

Juntada de Petição
22/11/2024 08:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2024 11:57

Juntada de Petição
19/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
18/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:12

Juntada de Petição
07/11/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 15:04

Expedição de .
25/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:22

Expedição de Ofício.
19/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
04/09/2024 11:34

Juntada de Mandado
04/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
24/08/2024 03:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2024 18:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:03

Juntada de Petição
22/08/2024 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:53

Juntada de Petição
19/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação
16/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:11

Manutenção da Prisão Preventiva
15/08/2024 13:53

Conclusos para decisão
15/08/2024 08:02

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:02

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 08:01

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 07:58

Expedição de .
07/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 20:08

Juntada de Petição
05/08/2024 20:04

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 08:30:00, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
01/08/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:15

Expedição de Ofício.
08/07/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2024 03:18

Encaminhado edital/relação para publicação
29/06/2024 11:15

Conclusos
29/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
29/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
29/06/2024 10:35

Recebida a denúncia
25/06/2024 09:05

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:02

Juntada de Petição
17/06/2024 17:12

Juntada de Ofício
12/06/2024 13:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2024 03:04

Encaminhado edital/relação para publicação
07/06/2024 20:12

Defensor Dativo
04/06/2024 11:19

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:19

Decorrido prazo
04/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 08:18

Mudança de classe
21/05/2024 13:41

Juntada de Petição
17/05/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 01:58

Expedição de Certidão.
18/04/2024 22:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:04

Expedição de .
18/04/2024 09:24

Recebida a denúncia
15/04/2024 17:52

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2024 17:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2024 17:45

Reativado processo recebido de outro Foro
15/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/04/2024 17:56

Expedição de Certidão.
06/04/2024 14:55

Declarada incompetência
27/03/2024 10:43

Conclusos
26/03/2024 23:08

Juntada de Petição
26/03/2024 09:20

Histórico de partes atualizado
19/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:03

Mudança de classe
19/03/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:44

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/03/2024 08:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/03/2024 08:50

Reativado processo recebido de outro Foro
17/03/2024 18:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/03/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 17:58

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
17/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
17/03/2024 13:10

Juntada de Petição
17/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 12:20

Convertido(a) o(a) Pena / Medida
17/03/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 09:43

Histórico de partes atualizado
17/03/2024 09:43

Histórico de partes atualizado
16/03/2024 18:01

Expedição de Certidão.
16/03/2024 18:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
16/03/2024 18:00

Distribuído por
16/03/2024 09:43

Histórico de partes atualizado
16/03/2024 09:43

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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