TJCE - 0220704-39.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 14:45
Conclusos para despacho
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01/07/2025 04:59
Decorrido prazo de WILL ROBSON FERREIRA SOBREIRA em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 04:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/06/2025 23:59.
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23/06/2025 09:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159990102
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19/06/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0220704-39.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: REGINALDO RODRIGUES EUFRASIO OLIVEIRA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos em inspeção. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca do documento de ID 137872118. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159990102
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17/06/2025 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159990102
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17/06/2025 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 06:41
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 09:34
Conclusos para despacho
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06/03/2025 13:06
Juntada de Certidão
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04/03/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 18:07
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/01/2025 11:39
Mov. [66] - Reativação
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09/08/2024 12:12
Mov. [65] - Encerrar análise
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05/03/2024 17:32
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/01/2024 15:54
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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26/12/2023 13:27
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02523764-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/12/2023 13:26
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15/12/2023 19:10
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218
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14/12/2023 12:58
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0333/2023 Teor do ato: Em face da certidao retro, manifeste-se a parte requerente no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Will Robson Ferreira Sobreira (OAB 1385
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14/12/2023 09:56
Mov. [59] - Documento Analisado
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12/12/2023 10:43
Mov. [58] - Mero expediente | Em face da certidao retro, manifeste-se a parte requerente no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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20/09/2023 16:33
Mov. [57] - Conclusão
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20/09/2023 16:33
Mov. [56] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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16/09/2023 00:45
Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/09/2023 10:40
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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12/09/2023 17:33
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 15:03
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02315126-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/09/2023 14:48
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31/08/2023 09:58
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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29/08/2023 22:24
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148
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29/08/2023 09:42
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02289044-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2023 09:30
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28/08/2023 12:01
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2023 10:26
Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
28/08/2023 10:26
Mov. [46] - Documento Analisado
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25/08/2023 15:43
Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2023 10:20
Mov. [44] - Conclusão
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23/08/2023 14:18
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02277251-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 14:09
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07/08/2023 17:49
Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/08/2023 15:35
Mov. [41] - Documento Analisado
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07/08/2023 15:13
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2023 13:24
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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19/07/2023 11:24
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02199934-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/07/2023 11:14
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19/07/2023 00:00
Mov. [37] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/08/2022 10:27
Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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31/08/2022 10:27
Mov. [35] - Definitivo
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31/08/2022 10:18
Mov. [34] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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27/07/2022 21:17
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0744/2022 Data da Publicacao: 28/07/2022 Numero do Diario: 2894
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27/07/2022 17:09
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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27/07/2022 07:32
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01390261-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/07/2022 07:09
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26/07/2022 02:13
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 14:04
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/07/2022 14:04
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/07/2022 12:19
Mov. [27] - Documento Analisado
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25/07/2022 12:18
Mov. [26] - Informação
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20/07/2022 10:30
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2022 14:56
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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31/05/2022 12:23
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01364477-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/05/2022 11:54
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31/05/2022 07:18
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/05/2022 07:18
Mov. [21] - Documento Analisado
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30/05/2022 14:34
Mov. [20] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito.
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30/05/2022 13:53
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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27/05/2022 21:19
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02123123-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/05/2022 21:09
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13/05/2022 10:33
Mov. [17] - Encerrar análise
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05/05/2022 21:14
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0525/2022 Data da Publicacao: 06/05/2022 Numero do Diario: 2837
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04/05/2022 13:37
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2022 13:25
Mov. [14] - Documento Analisado
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04/05/2022 13:10
Mov. [13] - Mero expediente | Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestacao, intime-se a parte requerente, atraves de seu patrono, para apresentacao de replica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do C
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04/05/2022 11:53
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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03/05/2022 11:24
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02057814-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/05/2022 10:54
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22/03/2022 20:03
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0343/2022 Data da Publicacao: 23/03/2022 Numero do Diario: 2809
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22/03/2022 14:23
Mov. [9] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/03/2022 14:23
Mov. [8] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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22/03/2022 14:21
Mov. [7] - Documento
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21/03/2022 14:40
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2022 14:19
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/057285-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2022 Local: Oficial de justica - Ielva Stela de Oliveira Viana
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21/03/2022 14:18
Mov. [4] - Documento Analisado
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21/03/2022 09:02
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/03/2022 13:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
19/03/2022 13:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2022
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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